Proposta do senador Roberto Rocha é para diminuir as tarifas para
beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal
A Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vota nesta quarta-feira (5), o Projeto de
Lei 260/2017, que altera as faixas de consumo e percentuais de desconto
aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta de
autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já recebeu parecer favorável do
relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O texto prevê
desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51
e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151
e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem
consumir acima de 250 KWh por mês.
“O Maranhão
tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de possuir
indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem uma das
maiores tarifas de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório”,
disse Roberto Rocha.
Famílias de baixa
renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
famílias integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
recebem o desconto.
“Essa mudança
privilegia especialmente os estados mais pobres das regiões Norte e Nordeste,
que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria. Ou seja,
quando o projeto tornar lei vai ajudar a reduzir as desigualdades regionais
existentes no Brasil”, destacou o senador maranhense.
Se aprovado, o
projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. “A nossa proposta
representa um alívio para populações carentes, uma vez que esses descontos vão
permitir uma sobra maior do orçamento doméstico para as demais despesas das
casas dessas famílias de baixa renda”, afirmou Roberto Rocha.