O
trabalho que faz parte das ações conjuntas com o PRONCON-MA visa, melhorias no
tempo de espera e atendimento de modo geral
O
respeito ao consumidor, independentemente do seguimento do qual é cliente, faz
parte das atividades Procon. Em Imperatriz, órgão está realizando fiscalizações
nos estabelecimentos bancários da cidade para garantir cumprimento da
legislação que rege os direitos do consumidor.
O trabalho faz parte das ações conjuntas com o Procon – MA e visa
garantir melhorias para todos os consumidores do Estado.
De
acordo com a gestora de fiscalização Fernanda Ester Ribeiro Bianquini o
objetivo é garantir que os bancos ofereçam um atendimento humanizado, conforme
determina o Código de Defesa do Consumidor.
Ela ressalta que além do tempo de espera, durantes as fiscalizações são
averiguados os seguintes itens, como por exemplo, o atendimento eficiente, no
prazo máximo de 30 minutos em dias normais e 40 minutos às vésperas e após
feriados e nos 5 (cinco) primeiros dias úteis de cada mês. (Art.1º, § 1º, “a” e
“b” da Lei Municipal n.1.556/2014).
Bianquini
informa também que é verificado também se as instituições estão realizando
emissão de bilhete de senha impresso mecanicamente identificando o horário de
recebimento, a instituição bancária e a agência. “As ações não se restringem
somente às filas. Mas ao conjunto que envolve o atendimento por completo”
afirma Bianquini.
Em relação
à estrutura dos locais de atendimentos as equipes de fiscalização observam se
há disponibilização de assentos, bebedouros de água e banheiros para uso dos
clientes. (Art.3º da Lei Municipal n.1.556/2014. De acordo a coordenadora do
Procon de Imperatriz, Tereza Perpetuo,
deixar de reservar o mínimo de 15 (quinze) assentos ao atendimento de
idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de
colo, através de senhas numéricas preferenciais também é uma violação ao
direito do consumidor e está previsto no Art.2º da Lei Municipal n.1.556/2014.
Saiba mais sobre o Procon – O
Procon funciona no Viva Cidadão localizado, na Rua Godofredo Viana, Centro de
Imperatriz de segunda à sexta das 8h às 18h. O órgão que é um mecanismo de
defesa dos direitos do consumidor está vinculado à Procuradoria Geral do
Município e todas as atividades estão voltadas para o atendimento às pessoas
físicas e jurídicas nas relações de consumo, conforme determina o Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de setembro de 1990.
Eva Fernandes [ASCOM]
