12/26/2010

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Fonte: Conjur

O destaque das notícias deste domingo (26/12) é que, segundo o Jornal do Brasil, o Congresso encerrou a legislatura 2007–2010 com um recorde em matéria de produção legislativa: foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais.

Trata-se do maior resultado desde a redemocratização. Os números ainda podem subir, pois outros projetos aprovados pelo Legislativo aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Jornal do Brasil, entre as explicações para o recorde na produção legislativa está a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, o que fez com que a Câmara aprovasse 230 proposições em 2009. Neste ano, com o recesso das eleições, foram aprovadas 112 proposições.

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