2/15/2012

Prefeito assina Projeto de Lei que aumenta salário e concede Vale-Ticket para servidores municipais



Nesta manhã, às 09 horas, o Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, assina Projeto de Lei que garante um reajuste de 8% sobre os salários básicos dos servidores da Administração.

Além do reajuste, o Projeto prevê, ainda, a implementação do Vale-Ticket, no valor de R$ 80,00, para a única parcela de servidores municipais que ainda não tinha acesso a esse benefício.

O prefeito Sebastião Madeira, em sua mensagem para a Câmara de Vereadores, reforça a importância não só o aumento salarial, acima do índice da inflação, como a implantação do Vale-Ticket, segundo ele, resultado de negociação com os representantes da categoria.

“Não obstante a obrigação constitucional, que impõe aos gestores apenas a revisão salarial dos servidores públicos, assim entendida aquela pertinente a reparação de perdas inflacionárias, o Governo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imperatriz, depois de algumas oitivas, chegaram a um consenso que permitiu, além de aumento real de salário, a implementação para a última ilha de servidores que não tinha acesso ao importante benefício social nominado de “Vale-Ticket”, esse no importe de R$ 80,00, sem qualquer ônus para os seus destinatários”.

Para o Ouvidor Geral do Município de Imperatriz, Dr. Daniel Souza, o Projeto de Lei, que será subscrito pelo Prefeito Madeira, é histórico.

“Recordo-me que quando o prefeito assumiu a Prefeitura de Imperatriz apenas os servidores do magistério municipal tinham acesso ao Vale-Ticket. Nós avançamos, estendemos o benefício para todos os servidores da Educação, da Saúde, da Fazenda e Gestão Orçamentária e Secretaria de Trânsito, e agora, o prefeito acaba com a única ilha de servidores que vivia apartada desse importante benefício. Não tenho dúvida que isso é histórico”, disse o Dr. Daniel Souza, condutor de todo o processo negocial.

O Ouvidor Geral salienta que, feita a assinatura do Projeto, o Gabinete imediatamente o enviará à Câmara de Vereadores, com pedido de urgência na tramitação.

“Tanto o secretário de Governo, Hudson do Nascimento, quando o de Administração e Modernização, Iramar Cândido, estão mobilizados para garantir a eficácia da medida, a fim de assegurar as vantagens da proposta normativa”, frisou o Ouvidor Geral.

O Dr. Daniel Souza também destacou que a implantação do Vale-Ticket compensa a derrocada da Lei Municipal 788/95, que, à luz da Súmula Vinculante 04, do STF, foi declarada inconstitucional.