Congressistas querem aumentar, novamente,
Pena máxima prevista no brasil
Durante longos anos a pena máxima prevista no Brasil foi de 30 anos de
cadeia.
Mesmo em alguns casos, só para exemplificar, se uma pessoa fosse
sentenciada com penas cominadas passando dos cem anos, a lei brasileira só
permitia ao condenado passar destes, 30 anos no claustro.
Recentemente houve uma alteração legislativa. “Nasceu” o chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, transformado em lei, sancionada
pelo presidente da República que subiu de 30, para 40 anos o tempo máximo de
prisão no País, alterando, dessa forma, o Código Penal Brasileiro.
Você sabia disso, que a pena máxima no Brasil subiu para 40 anos?
O objetivo dessa alteração, claro que é acabar com a sensação de
impunidade e inibir práticas criminosas e foi bem recebida pela sociedade
brasileira.
A novidade é que alguns congressistas ainda não estão satisfeitos e
querem aumentar a pena máxima para 50
anos.
Dia 31 de Maio de 2021 a CCJ da
Câmara dos deputados aprovou projeto que
aumenta pena máxima de prisão para 50 anos.
O QUE É CCJ?
É a Comissão de Constituição e
Justiça, uma, senão a mais importante
comissão permanente do Poder
Legislativo, presente na Câmara dos Deputados, no Senado, assembleias legislativas e câmaras
municipais.
Funciona assim: as CCJs, antes de levar o projeto para ser votado no
plenário das casas legislativas verificam se a proposta apresentada está em conformidade
com a Constituição Federal.
Trocando em miúdos:
CCJ analisa se o projeto apresentado não contraria a Constituição. feito tal juízo, o conteúdo vai para o plenário. No caso da pena de 50 anos, além ser votado pelo Plenário da Câmara depois a matéria, se aprovada, segue para ser apreciada também pelo Senado.
No caso do aumento da pena máxima para 50 anos a CCJ da Câmara entendeu
que a matéria é constitucional, portanto apta para ser levada a plenário.
A votação na CCJ ficou assim: 42
votantes entenderam ser constitucional e 20 inconstitucional
Para o
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, a medida poderá causar o aumento da população
prisional, o que pode gerar consequências negativas para uma situação já
complicada que é o sistema penitenciário brasileiro.
O projeto
ainda não tem data definida para ser levado ao plenário da Câmara dos
Deputados.
E você, o que
acha? Tem chance de prosperar e virá
lei?
E
ai, alguma dúvida, ficou compreensível a matéria?
https://www.youtube.com/channel/UCdAXa-hSi_13JI3l5pn6btA
E aguarde o próximo vídeo
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