“Consumidor “ganha mais um
aliado em Imperatriz
O
Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor será implantado hoje na
cidade
O consumidor imperatrizense
ganha mais um aliado na defesa de seus direitos: às 9h3 minutos da manhã desta
quinta-feira no gabinete do prefeito Madeira, na Rua Rui Barbosa (Centro) PROCON MUNIPAL E O PROCON ESTADUAL, assinam
convênio para a implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do
Consumidor- SINDEC.
Assinam o termo, pela parte de
Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira e a coordenadora do Procon Elizangela
Silva e pela parte do Estado a secretaria estadual de Direitos Humanos e
Cidadania Luiza de Fátima Amorim Oliveira e o gerente do Procon estadual Kleber
José Lopes.
INFORMAÇÕES SOBRE O SINDEC
A
coordenadora do Procon municipal
explica Elizagela Silva explica o Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor (SINDEC) é um programa que integra em rede as ações e informações da
Defesa do Consumidor. Ele representa o trabalho do Coordenador do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons integrados, e forma um todo
harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso
país.
O SINDEC está vinculado ao Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor – DPDC, e este por sua vez é um departamento do
Ministério da Justiça.
O SINDEC institui uma base de dados nacional que
disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para
inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária
para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações
Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O acesso às informações assegura aos consumidores e
fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande
instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha
pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a
construção de um mercado de consumo mais equilibrado.
A partir do Sindec, os Procons também contam com um
modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos
mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para
defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao
compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.
O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC
cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública,
reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas
nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.