Quem não renovar o alvará poderá ser multado.
Nesta sexta-feira
(28) será publicada a portaria de renovação dos alvarás de taxi e mototaxi de
Imperatriz. O documento, que é obrigatório, regulamenta a atuação dos
profissionais que trabalham com transporte alternativo na cidade. A renovação
deve ser feita junto a Secretaria de Transito e Transporte (Setran) no período
de 17 de março a 18 de abril para mototaxista e 06 de março a 31 de março para
taxista.
De acordo com o
secretario de trânsito Jose de Ribamar, a medida faz parte das exigências da
Legislação de Transito e deve ser cumprida por todos os condutores de
transporte municipal alternativo. Para os casos de descumprimento do prazo,
Ribamar adverte “as penalidades aos condutores em situação irregular, podem
resultar em multas, processo administrativo, bem como cancelamento do alvará
fornecido”.
O secretário ressalta
que a partir do dia primeiro de maio serão intensificadas as fiscalizações,
segundo ele, para garantir que os condutores de transporte alternativo que
ainda não tiverem renovado o alvará, cumpram com suas responsabilidades. “A
partir do dia primeiro de maio estaremos intensificando as abordagens e
fiscalização para coibir o trânsito de pessoas que estejam com a documentação
irregular”.
Documentação- Jose Ribamar explica também que para renovar
o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de
residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e
Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da
Comarca de Imperatriz, Nada Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons
Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido comprovante de pagamento
IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista ou taxista, inspeção
dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo.
Eva Fernandes
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