2/27/2014

Portaria de renovação do alvará de taxi e mototaxi será publicada nesta sexta-feira


Quem não renovar o alvará poderá ser multado.

Nesta sexta-feira (28) será publicada a portaria de renovação dos alvarás de taxi e mototaxi de Imperatriz. O documento, que é obrigatório, regulamenta a atuação dos profissionais que trabalham com transporte alternativo na cidade. A renovação deve ser feita junto a Secretaria de Transito e Transporte (Setran) no período de 17 de março a 18 de abril para mototaxista e 06 de março a 31 de março para taxista.

De acordo com o secretario de trânsito Jose de Ribamar, a medida faz parte das exigências da Legislação de Transito e deve ser cumprida por todos os condutores de transporte municipal alternativo. Para os casos de descumprimento do prazo, Ribamar adverte “as penalidades aos condutores em situação irregular, podem resultar em multas, processo administrativo, bem como cancelamento do alvará fornecido”.

O secretário ressalta que a partir do dia primeiro de maio serão intensificadas as fiscalizações, segundo ele, para garantir que os condutores de transporte alternativo que ainda não tiverem renovado o alvará, cumpram com suas responsabilidades. “A partir do dia primeiro de maio estaremos intensificando as abordagens e fiscalização para coibir o trânsito de pessoas que estejam com a documentação irregular”. 

Documentação- Jose Ribamar explica também que para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, Nada Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido comprovante de pagamento IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista ou taxista, inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo.
Eva Fernandes