Vishaka v. State of Rajasthan (1997) Assédio
sexual, igualdade de gênero e o direito de trabalhar sem medo.
O silêncio também pode ser uma
forma de violência
Existe uma violência que nem sempre aparece nos
registros de ocorrência. Não deixa necessariamente marcas visíveis, não
interrompe imediatamente uma jornada de trabalho e, muitas vezes, permanece
escondida atrás de relações hierárquicas, ameaças veladas e constrangimentos
cotidianos.
É a violência que transforma o
ambiente profissional em território de medo.
Uma mulher chega ao trabalho com seus projetos,
suas responsabilidades e o desejo legítimo de construir uma trajetória
profissional. Mas, em vez de encontrar respeito, depara-se com insinuações,
intimidações, exigências indevidas e situações que colocam sua dignidade em
permanente risco.
Em determinadas circunstâncias, o constrangimento
não termina quando a jornada acaba. A vítima passa a conviver com o receio de
perder o emprego, de não conseguir uma promoção, de ser desacreditada ou de
sofrer represálias caso denuncie o agressor.
Foi para enfrentar uma realidade dessa natureza que
a Suprema Corte da Índia proferiu, em 13 de agosto de 1997, uma decisão
histórica: Vishaka and Others v. State of Rajasthan.
O julgamento não apenas reconheceu a gravidade do assédio sexual no
ambiente de trabalho. Foi além: estabeleceu regras nacionais de prevenção e enfrentamento,
em um momento no qual a legislação indiana ainda não oferecia proteção
específica e suficiente para essa realidade.
A Justiça precisou ocupar um espaço que o
legislador ainda não havia preenchido.
Bhanwari Devi: a mulher que
enfrentou uma tradição violenta
A origem histórica do processo está relacionada à
trajetória de Bhanwari Devi, trabalhadora vinculada ao Programa de
Desenvolvimento da Mulher, no estado indiano do Rajastão.
Sua atividade envolvia ações de conscientização e enfrentamento de
práticas sociais prejudiciais às mulheres, entre elas o casamento infantil.
Em 1992, após atuar contra a realização de um
casamento infantil em uma comunidade rural, Bhanwari sofreu um estupro coletivo
praticado por homens daquela região.
O episódio revelou não apenas a brutalidade da
violência sexual, mas também a vulnerabilidade de mulheres que, ao desafiarem
estruturas tradicionais de poder, podiam se tornar alvos de represálias.
O caso criminal relacionado à violência sofrida por
Bhanwari seguiu um percurso próprio. Não foi esse processo penal que a Suprema
Corte decidiu em 1997.
A importância da história está em outro ponto: o
episódio evidenciou a ausência de mecanismos adequados para proteger mulheres
que trabalhavam em condições de vulnerabilidade e enfrentavam violência
relacionada ao exercício de suas atividades.
A repercussão mobilizou organizações de defesa dos
direitos das mulheres e ativistas sociais.
Sob a denominação Vishaka, um grupo de organizações e representantes da sociedade
civil levou à Suprema Corte uma demanda de alcance coletivo.
O objetivo era obter proteção efetiva contra o assédio sexual em todos
os ambientes de trabalho, públicos ou privados.
Bhanwari Devi não era a única mulher em situação de
vulnerabilidade. Sua história havia revelado uma realidade muito maior.
A questão que chegou à Suprema
Corte
A petição foi apresentada com fundamento nos
direitos fundamentais garantidos pela Constituição indiana, especialmente:
Artigo 14: igualdade perante a
lei;
Artigo 19(1)(g): liberdade de
exercer profissão, ocupação, comércio ou atividade econômica;
Artigo 21: proteção da vida e da
liberdade pessoal.
A argumentação central era que não existe igualdade verdadeira no
trabalho quando uma mulher precisa suportar violência, constrangimento ou
intimidação para conservar seu emprego.
A ausência de legislação específica criava um vazio
de proteção.
Havia normas penais e civis que poderiam ser
utilizadas em determinadas situações, mas faltava um sistema abrangente de
prevenção, apuração e resposta ao assédio sexual nos locais de trabalho.
A questão submetida aos juízes era, portanto, de
grande alcance:
Poderia a Suprema Corte estabelecer regras
obrigatórias para proteger os direitos fundamentais das mulheres enquanto o
Parlamento não aprovasse uma legislação específica?
A resposta afirmativa mudaria a história do Direito
indiano.
O julgamento de 13 de agosto de
1997
A Suprema Corte da Índia, presidida pelo Chief Justice J.
S. Verma, com a participação das juízas e juízes Sujata V. Manohar e B. N.
Kirpal, reconheceu que o assédio sexual no ambiente profissional viola direitos
fundamentais das mulheres.
A Corte compreendeu que a igualdade de gênero não
pode ser reduzida a uma declaração formal.
Para que uma mulher possa exercer sua profissão com
liberdade, precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre
de intimidação sexual.
O direito ao trabalho digno não se realiza quando a
permanência no emprego depende da tolerância a comportamentos abusivos.
Um dos aspectos mais importantes da sentença foi a utilização de
instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
A Índia havia ratificado a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, conhecida pela sigla CEDAW.
A Corte utilizou os princípios dessa convenção e
outras normas internacionais para interpretar os direitos fundamentais
previstos na Constituição indiana.
Estabeleceu, assim, que convenções internacionais
compatíveis com os direitos constitucionais poderiam orientar a interpretação
jurídica quando inexistisse legislação nacional específica sobre a matéria.
Não se tratava de substituir o Parlamento, mas de
impedir que a ausência de uma lei deixasse direitos fundamentais sem proteção
efetiva.
As Diretrizes Vishaka: quando uma
sentença se transformou em norma
A decisão estabeleceu um conjunto de orientações
obrigatórias, conhecidas como Vishaka Guidelines.
Elas deveriam ser observadas por empregadores e
instituições públicas e privadas até que uma legislação específica ocupasse
aquele espaço.
A Corte definiu o assédio sexual como comportamento indesejado de
natureza sexual, praticado diretamente ou por insinuação, incluindo:
Contato físico e aproximações
indesejadas;
Exigências ou solicitações de
favores sexuais;
Comentários de conotação sexual;
Exibição de material
pornográfico;
Outras condutas físicas, verbais
ou não verbais de natureza sexual não desejadas.
A sentença também determinou que os empregadores tinham o dever de
prevenir e desencorajar essas práticas.
Não bastava esperar que uma vítima apresentasse
denúncia. As instituições precisavam criar mecanismos para impedir que o
ambiente de trabalho se transformasse em espaço de discriminação e violência.
Entre as medidas previstas estavam:
Prevenção: empregadores deveriam adotar providências para
evitar o assédio sexual e informar os trabalhadores sobre as regras de conduta.
Procedimentos de reclamação: deveriam existir mecanismos
apropriados para receber e examinar denúncias.
Comissões de reclamação: as instituições deveriam
constituir comissões específicas, com participação feminina e representação de
organizações ou pessoas comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres.
Proteção contra represálias: vítimas e testemunhas deveriam
ser protegidas contra intimidações e retaliações.
Responsabilidade institucional: empregadores precisariam
acompanhar o cumprimento das diretrizes e adotar medidas diante das
ocorrências.
A sentença não criou apenas uma definição jurídica.
Estabeleceu uma obrigação institucional.
O problema deixou de ser tratado como uma questão
exclusivamente individual entre agressor e vítima. Passou a envolver a
responsabilidade de quem organiza, dirige e administra o ambiente profissional.
A coragem de uma Corte diante da
omissão legislativa
O caso Vishaka também merece atenção pela dimensão
constitucional.
Em democracias, a elaboração das leis compete, primordialmente, ao Poder
Legislativo. O Judiciário, por sua vez, deve aplicar e interpretar o
ordenamento jurídico, respeitando os limites de sua função. Pelo menos, deveria
ser assim.
Entretanto, o que acontece quando a ausência de
legislação impede a proteção de direitos fundamentais?
A Suprema Corte indiana enfrentou exatamente esse
dilema.
Utilizando sua competência constitucional para
assegurar direitos fundamentais, prevista no artigo 32 da Constituição,
estabeleceu diretrizes obrigatórias até que o Parlamento aprovasse legislação
específica.
A decisão foi uma manifestação expressiva do papel
contramajoritário do Judiciário: proteger direitos fundamentais mesmo quando a
resposta legislativa ainda não havia chegado.
É importante compreender que a Corte não declarou
possuir competência ilimitada para legislar sobre qualquer matéria.
Sua atuação estava vinculada a uma situação
concreta de insuficiência normativa e à necessidade de tornar efetivos direitos
constitucionais já reconhecidos.
O julgamento demonstra que a separação dos Poderes
não deve ser confundida com indiferença institucional diante da violação de
direitos fundamentais.
Quando uma garantia constitucional permanece sem proteção concreta, o
sistema jurídico precisa encontrar mecanismos para impedir que ela se
transforme em promessa vazia.
A legislação de 2013: quando o
Parlamento ocupou o espaço
As Diretrizes Vishaka permaneceram como referência
obrigatória até a aprovação de uma legislação específica.
Em 2013, a Índia aprovou a Sexual Harassment of
Women at Workplace (Prevention, Prohibition and Redressal) Act, conhecida
como Lei POSH.
A legislação estabeleceu mecanismos próprios para
prevenir, proibir e enfrentar o assédio sexual contra mulheres no ambiente de
trabalho.
Entre suas disposições estão a criação de comitês
internos de reclamação em determinadas instituições, mecanismos locais para
estabelecimentos menores ou situações previstas na lei, procedimentos de
apuração e deveres dos empregadores.
A nova legislação incorporou e desenvolveu muitos
dos princípios estabelecidos no julgamento de 1997.
A Corte havia preenchido provisoriamente um vazio
normativo. O Parlamento, anos depois, aprovou uma lei para disciplinar a
matéria.
Essa trajetória revela uma característica
importante do constitucionalismo: decisões judiciais podem impulsionar
transformações legislativas, sobretudo quando tornam visível uma violação que
antes permanecia institucionalmente negligenciada.
O caso Vishaka não resolveu sozinho o problema do
assédio sexual na Índia. Nenhuma sentença, por mais importante que seja,
consegue eliminar imediatamente práticas sociais profundamente enraizadas.
Mas estabeleceu uma estrutura jurídica que tornou
mais difícil tratar o problema como algo privado, inevitável ou sem relevância
constitucional.
O diálogo com o Brasil: trabalho,
dignidade e proteção contra o assédio
A experiência indiana permite uma aproximação
importante com o ordenamento jurídico brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a
dignidade da pessoa humana como fundamento da República, protege a igualdade
entre homens e mulheres e reconhece o trabalho como um dos valores fundamentais
da ordem constitucional.
O artigo 7.º também assegura direitos destinados à
melhoria da condição social dos trabalhadores, enquanto o artigo 5.º protege a
intimidade, a honra, a liberdade e a igualdade.
No plano infraconstitucional, o Brasil dispõe de
instrumentos para enfrentar o assédio sexual e outras formas de violência no
trabalho.
O Código Penal, em seu artigo 216-A, tipifica o
crime de assédio sexual quando presentes seus elementos legais: constrangimento
com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, mediante
prevalecimento da condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao
exercício de emprego, cargo ou função.
A legislação trabalhista também oferece mecanismos
de responsabilização, e a Lei n.º 14.457/2022 estabeleceu medidas de prevenção
e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do
trabalho, inclusive com obrigações relacionadas à CIPA, conforme o
enquadramento legal aplicável.
É necessário, contudo, distinguir o conceito
jurídico mais amplo de assédio sexual no ambiente de trabalho da figura penal
específica do artigo 216-A. Nem toda conduta abusiva será necessariamente
enquadrada nesse tipo penal, embora possa produzir consequências trabalhistas,
civis, administrativas ou outras consequências jurídicas.
O paralelo com a Índia não está na identidade das
leis, mas na compreensão de que a dignidade profissional exige mais do que a
simples possibilidade formal de ocupar um posto de trabalho.
Uma mulher não deve precisar escolher entre sua integridade e sua
sobrevivência econômica.
O trabalho precisa ser espaço de realização,
autonomia e participação social , não de
submissão ao abuso.
A dimensão humana: o direito de
trabalhar sem medo
Há algo profundamente contraditório em uma
sociedade que celebra a entrada das mulheres no mercado de trabalho, mas não
garante condições para que elas permaneçam nele com segurança.
A independência econômica é uma conquista
importante. Permite escolhas, amplia horizontes e modifica relações familiares
e sociais.
Mas essa conquista perde parte de seu significado
quando o ambiente profissional reproduz mecanismos de dominação.
O assédio sexual não representa apenas uma ofensa individual. Pode
comprometer a saúde, a estabilidade emocional, a trajetória profissional e a
própria liberdade de escolha da vítima.
O silêncio, muitas vezes, não
significa consentimento. Pode significar medo.
Medo de perder o emprego. Medo de não ser
acreditada. Medo de enfrentar uma estrutura institucional que protege o
agressor ou prefere preservar a aparência de normalidade.
É por isso que a responsabilidade institucional tem
importância tão grande.
Uma organização não pode limitar-se a declarar que
respeita as mulheres. Precisa criar condições concretas para que elas possam
trabalhar sem constrangimento, denunciar abusos sem retaliação e confiar que
suas reclamações serão examinadas com seriedade.
A dignidade humana não pode depender da boa vontade de quem ocupa uma
posição hierárquica superior.
EPÍLOGO -A PORTA DO TRABALHO DEVE
ABRIR PARA A LIBERDADE
Em 13 de agosto de 1997, a Suprema Corte da Índia
produziu uma decisão que ultrapassou os limites de um processo judicial.
A partir da história de Bhanwari Devi e da
mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres, a Justiça
reconheceu que o assédio sexual no trabalho não era um assunto menor, uma
dificuldade particular ou um inconveniente inevitável da convivência
profissional.
Era uma questão de direitos fundamentais.
As Diretrizes Vishaka estabeleceram que
empregadores e instituições tinham responsabilidades concretas na prevenção e
no enfrentamento da violência sexual no ambiente profissional.
O julgamento também demonstrou que a ausência de
legislação específica não pode servir de desculpa para a inércia diante da
violação de direitos constitucionalmente protegidos.
A história de Bhanwari Devi nos recorda que, muitas
vezes, as transformações jurídicas começam quando alguém se recusa a aceitar
como natural aquilo que a sociedade aprendeu a tolerar.
A Justiça não pode devolver o tempo perdido, apagar
a violência sofrida ou garantir que todos os ambientes profissionais se tornem
imediatamente seguros.
Mas pode estabelecer limites, reconhecer direitos e
obrigar instituições a abandonar a indiferença.
E talvez a maior lição desse julgamento esteja em
uma ideia simples, embora ainda distante da realidade de muitas mulheres:
Nenhuma pessoa deveria precisar suportar o medo, o
constrangimento ou a violência para conquistar o direito de trabalhar.
Porque o trabalho dignifica o ser humano somente
quando a dignidade humana é respeitada dentro dele.
Elson Mesquita de Araujo
Advogado, Jornalista, escritor, pesquisador
Referências essenciais
SUPREME COURT OF INDIA. Vishaka and Others v.
State of Rajasthan and Others. Julgamento de 13 de agosto de 1997.
Disponível em: https://patnahighcourt.gov.in/POSH/judgments/Vishaka_Ors_vs_State_Of_Rajasthan_Ors_on_13_August_1997.PDF
NDIA. The Sexual Harassment of Women at
Workplace (Prevention, Prohibition and Redressal) Act, 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convention on the
Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW), 1979.
