Agricultura Municipal orienta produtores sobre mastite bovina

 Para garantir o apoio aos produtores rurais, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção (SEAAP), reunirá produtores da região da estrada do Arroz para orientá-los sobre prevenções e controle da mastite bovina. Com palestras e exemplos práticos o encontro acontece em 5 de maio a partir das 09 horas na Fazenda Angical, no Povoado Olho D’água, a 20 km de Imperatriz. Essa é a primeira ação do projeto “Dia de Campo” 2013.

Segundo o secretário adjunto da SEAAP, Hélio Gregório Fraga, além da palestra sobre mastite também serão ministrados mini-cursos sobre devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e manejo de pastagem.  “O evento foi organizado para os produtores rurais do município. O objetivo é conscientizá-los por meio de palestras e práticas sobre a gravidade dessa doença e sobre as precauções que devem ter para garantir uma boa produção”.

Para o agricultor, Claudomiro Joaquim Rocha, as palestras serão o momento certo para tirar dúvidas, compartilhar conhecimento, sobretudo aprender novas técnicas para cuidar dos pequenos rebanhos. “A gente aprende muito em eventos como esse. É sempre bom aprender novidades para ter uma boa produção”.

Os principais parceiros das ações são: Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Fundação de Amparo a Pesquisa e Desenvolvimento do Maranhão (Fapema), Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e a  Agencia Nacional de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).

Sobre a Mastite bovina

A mastite é uma doença causada por muitos tipos de microrganismos e diferente de outras doenças dos bovinos como a brucelose, que devem ser erradicadas dos rebanhos, o controle da mastite é suficiente para garantir um rebanho seguro. Uma das formas de prevenção é a higiene no manejo da ordenha, focalizando nos cuidados com a higiene na desinfecção dos tetos após a ordenha. (Eva Fernandes - ASCOM)

Trabalhadores poderão solicitar registro profissional pela internet

Da Agência Brasil

Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida.

Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.

O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados a ser incluídos no novo sistema. No Distrito Federal, onde foram feitos os testes para a informatização, os registros online já podem ser feitos desde novembro do ano passado.

Por meio do Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional), o trabalhador tem de informar, via internet, dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.

O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre os quais publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e sociólogos

Madeira: o pior salário é aquele que a Prefeitura não dá conta de pagar

O prefeito Sebastião Madeira, que participou nessa sexta-feira (19) da Campanha de Vacinação contra Gripe realizada na Casa do Idoso, comentou sobre o movimento grevista deflagrado pelos profissionais da educação que anseiam por aumento salarial de até 20 por cento, em Imperatriz. Percentual muito acima da inflação 5,84% do ano passado.

O gestor ressalta que nenhum  gestor que tenha responsabilidade aceitaria um pedido de aumento que viesse a comprometer o tesouro municipal. Outros, no passado, já fizeram e arrebentaram o município. Na semana que vem o aumento proposto pela Prefeitura e rejeitado pelo  Sindicato dos Professores será votado pela Câmara Municipal.

Madeira lembra que ao percentual oferecido pela Prefeitura, que é de 6% se juntam uma série de vantagens que chega a quase 40% de ganho real.

“Nós agradecemos o apoio da Câmara Municipal, pois entendo que o prefeito não pode fazer apenas o que agrada às pessoas de imediato, como agora, por exemplo, tem uma greve da categoria dos professores”, disse.

Madeira explicou que o governo federal cortou o aumento que iria dar no recurso da educação, concedendo apenas oito por cento de reajuste de um percentual, onde resolvemos apresentar proposta de aumento de seis por cento que engloba em oito, pois todo ano cada professor tem um aumento de dois por cento. É lei.

“O mais grave: o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que um professor que dava 20 horas de aulas por semana, terá que trabalhar 13 horas-aulas por semana, sendo que para as outras 7 horas teremos que contratar mais gente, ou então, o professor que aceitar vai trabalhar às 7 horas ganhando extra”, esclarece.

O prefeito assinalou que essa decisão dará um aumento na ordem de 1,2 milhões na folha de pagamento da educação, da Prefeitura de Imperatriz. “De onde vou tirar esse dinheiro minha gente. Aí estão fazendo a greve por quererem um aumento de 20%, mas agora baixaram para 18”, contou.

Madeira avalia que, se conceder um aumento de 18% vai dar um déficit de quase R$ 25 milhões de reais do quê o município recebe e do que precisa pagar. “E aonde vou arrumar esse dinheiro? Aqui já teve prefeito que não deu conta de pagar e virou a maior balburdia, pois o pior salário é aquele que a prefeitura não dá conta de pagar. E nós estamos fazendo que é possível ser feito”, finaliza. [Da Comunicação]

EXECUÇÃO EM PRESÍDIO: Réus do Carandiru são condenados a 156 anos de prisão

No início da madrugada deste domingo (21/4), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Três policiais foram absolvidos a pedido da promotoria: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues.

Os réus respondiam pela morte de 15 presos que ocupavam o Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção, mas o número de vítimas foi reduzido para 13, pois uma delas foi atingida por arma branca (possivelmente de um companheiro de cela) e a outra foi encontrada em um outro pavimento. 

A responsabilidade pela morte dessa última vítima vai ser transferida para um dos próximos três julgamentos, que devem ocorrer ainda neste ano. O julgamento durou seis dias, após um jurado passar mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficarem suspensos por um dia e meio.

Possibilidade de anulação

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 26 réus, disse que já recorreu da sentença.“Vi com muita frustração. Foi uma decisão por maioria de votos. Na verdade, por diferença de um voto e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira”, afirmou. “É possível sempre ter um novo julgamento, com outro conselho de sentença. Vamos ter novas pessoas trabalhando para entender esse caso, não ficar só nas informações externas a ele”, disse. Para Ieda, há chances de que o julgamento seja anulado.

Fernando Pereira da Silva, um dos promotores que atuaram no caso, declarou não acreditar que a decisão do júri popular seja revertida. “A decisão me parece muito bem fundada e não acredito em uma reversão da decisão pelo Tribunal do Júri”. Durante o julgamento, a acusação temia que a tese de que “bandido bom é bandido morto” pesasse sobre a decisão dos sete jurados. Após o pronunciamento da sentença, porém, o promotor mostrou-se satisfeito com o resultado que, segundo ele, valorizou as vidas perdidas.

“Uma preocupação que nos trazia era justamente a população entender que a vida do ser humano não é descartável. A invisibilidade social daqueles indivíduos que estavam presos na época não pode ser deixada de lado, não pode prevalecer sobre o cumprimento da lei”, declarou. 

Fonte: Conjur ....Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Exploração sexual de crianças e adolescentes aumenta em Imperatriz: A impunidade ainda é o grande gargalo.

No ano passado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)  - órgão mantido pela  Prefeitura e  vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- assinalou  107 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.  2013 ainda nem começou direito e os técnicos do Creas  já assistiram pelo menos 64 vítimas.

Pais, padrastos, avôs, tios, ainda figuram como os protagonistas desses abusos,  no entanto,  “ essa hierarquia  tá mudando. Já há muitos casos que  envolvem   conhecidos e vizinhos. Virou uma verdadeira epidemia” assinala uma servidora daquele centro.

Nos casos levados ao conhecimento das autoridades em que os abusadores são   pessoas da casa da vítima;  o pai, por exemplo,   um dos procedimentos adotados pela Justiça tem sido  retirá-la da alça do poder familiar e encaminhá-la para os abrigos mantidos pela Prefeitura. Uma dupla  violência.  Já que além da violência física\sexual  o (a)  criança ou adolescente  é obrigada a se retirar de casa  para não continuar a sofrer abusos.

A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Social,  mantém  três unidades  protetivas para onde a Vara da infância e da Juventude   encaminha essas vítimas atendidas por uma equipe multidisciplinar.

A Casa da Criança, que assiste crianças de 0 a 8 anos; a Casa de Passagem que acolhe meninos dos nove aos 18 anos,  e a Casa Lar, que atende meninas de nove a 18 anos, uma delas  mora na casa há cinco anos.

IMPUNIDADE- Os técnicos do Creas avaliam que o grande  problema continua sendo a impunidade que termina reforçada pela demora no trabalho de apuração das denúncias.

A cidade ainda não conta com uma delegacia especializada para apurar esses abusos nem com uma Vara Especializada.

Os casos que vêm á lume são apurados pela Delegacia Especial da Mulher.  Já os julgamentos, quando os agressores chegam a  ser indiciados,  são realizados  pela Quarta Vara Criminal.

Os técnicos do Creas  avaliam  que  essa situação  termina  por favorecer os infratores que acabam distante de uma punição.

“ Só para você ter uma ideia nós acompanhamos um caso que há dois anos se  espera  que a Justiça marque a audiência de instrução”  revelou uma das técnicas do Creas.

 Dado ao aumento dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, os técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) defendem na cidade a criação de  uma Delegacia e uma Vara  especializadas na apuração e julgamento dessas ocorrências. 

SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DE 13 A 18 DE MAIO

CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSTRUINDO PROTAGONISMO - é o tema deste ano da Semana de Combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes  na qual a questão mais uma vez será  levada para  os meios de comunicação, ruas,  praças e instituições.

A ideia da coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão vinculado á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,  é envolver toda a cidade em torno de um problema, extremamente grave, que tem destruído o corpo e alma de muitas crianças e adolescentes na cidade de Imperatriz.

Contatos para  mais informações 

Jucilene

8115- 1043

9641-4510

9127- 2475

PRAZO PARA DEFESA: Acórdão do mensalão pode sair nesta sexta, diz Barbosa

 Por Rafael Baliardo

(Conjur)

Durante intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (18/4), o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que falta apenas a assinatura do ministro Dias Toffoli para que a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, seja devidamente encaminhada. Barbosa disse que o acórdão pode ser divulgado nesta sexta-feira (19/4) e, dessa forma, publicado na próxima segunda (22/4).

“Falta ainda a assinatura do ministro Toffoli. Sem essa assinatura, não tem como. Eu vou assinar ali um errinho, que acarretou na necessidade de eu assinar mais algumas peças, vou fazê-lo agora. Mas sem a assinatura do ministro Toffoli, nada feito”, disse o ministro. “Ele [Toffoli] me disse que talvez assine hoje ainda”, informou.

Dessa forma, o prazo para apresentação dos recursos dos réus passaria a contar a partir da próxima segunda-feira (22/4) e se encerraria no dia 2 de maio.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, também nesta quinta-feira (18/4), que a ampliação do prazo para apresentação de Embargos de Declaração pela defesa dos condenados deve ser estendido àqueles réus que não recorreram com agravos regimentais. A decisão foi um reflexo do julgamento desta quarta-feira (17/4), quando os ministros concederam prazo em dobro para a oposição dos embargos e negaram o pedido de vista antecipada dos votos feita por advogados dos réus.

Nesta quinta, os ministros avaliaram dois outros Agravos Regimentais, o 23º e o 24º apresentados até o momento. Esses dois últimos foram interpostos pelos réus José Dirceu e Ramon Hollerbach. A exemplo do julgamento de quarta, em que foi determinado que os advogados terão dez dias, contados da publicação do acórdão, para apresentar seus recursos, os ministros decidiram que a prorrogação deve incluir os réus que não entraram com recursos.

Os ministros rejeitaram o parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela prejudicialidade do pedido, concedendo provimento parcial ao recurso. Ficou vencido, novamente, o ministro Marco Aurélio, que havia votado no dia anterior pela ampliação do prazo para entre 20 e 30 dias e decidido em favor da vista antecipada dos votos.

Personalidade influente

O ministro Joaquim Barbosa também comentou no intervalo da sessão desta quinta o fato de a revista norte-americana Time tê-lo incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do planeta.

“Achei muito bom. Fiquei feliz, lisonjeado e alegre. Fico honrado. Acho que é uma honra muito grande para este tribunal, para a jurisdição constitucional do Brasil”, disse. O ranking é promovido anualmente pela revista e foi publicado nesta quinta-feira. A revista justificou a escolha pelo fato de Barbosa ser o primeiro juiz negro a presidir a Suprema Corte brasileira e por sua atuação no julgamento do mensalão.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.