2/28/2013

Pagamento do alvará com desconto encerra hoje




Micro empreendedores terão desconto especial de 50%

O prazo para proprietários de estabelecimentos comerciais e empresas efetuarem o pagamento do alvará de funcionamento para o exercício de 2013, com desconto, encerra nesta quinta-feira, 28.

O desconto é de 20% para empresas em geral, e para micro empreendedores é de 50%. “A concessão do desconto foi um incentivo da gestão municipal para a regularização do funcionamento das mais de 14 mil empresas registradas no município. E isso incentiva o desenvolvimento econômico local, bem como o aumento dos contribuintes legalizados com o fisco municipal”, afirmou o secretário da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Liberato Rodrigues.

O secretário explica que contribuinte que não aproveitar o prazo com desconto, terá até a data 28 de março para pagamento integral da taxa sem juros. “A partir de 30 de março serão incluídos os acréscimos legais. Por isso, esse prazo com desconto é uma ótima oportunidade para os empresários que desempenham um papel importante na economia de nosso município”. 

Alvará - O documento é exigido em conformidade com a Lei 8.767/2005 e é cobrado por meio de taxa emitida pela Receita Municipal. “O alvará regulamenta e autoriza o funcionamento das atividades comerciais no município. Com ele em dias, o empresário tem a fiscalização, localização, instalação e funcionamento do seu estabelecimento regularizado”.

O boleto para pagamento da taxa poder impresso na sede da Receita Municipal, na Rua Godofredo Viana – Centro, ou no portal do contribuinte no endereço eletrônico www.imperatriz.ma.gov.br.
Kayla Pachêco - Ascom