Micro empreendedores
terão desconto especial de 50%
O prazo para proprietários de estabelecimentos comerciais e
empresas efetuarem o pagamento do alvará de funcionamento para o exercício de
2013, com desconto, encerra nesta quinta-feira, 28.
O desconto é de 20% para empresas em geral, e para micro
empreendedores é de 50%. “A concessão do desconto foi um incentivo da gestão
municipal para a regularização do funcionamento das mais de 14 mil empresas
registradas no município. E isso incentiva o desenvolvimento econômico local,
bem como o aumento dos contribuintes legalizados com o fisco municipal”,
afirmou o secretário da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Liberato
Rodrigues.
O secretário explica que contribuinte que não aproveitar o
prazo com desconto, terá até a data 28 de março para pagamento integral da taxa
sem juros. “A partir de 30 de março serão incluídos os acréscimos legais. Por
isso, esse prazo com desconto é uma ótima oportunidade para os empresários que desempenham
um papel importante na economia de nosso município”.
Alvará - O documento é exigido em conformidade com a
Lei 8.767/2005 e é cobrado por meio de taxa emitida pela Receita Municipal. “O
alvará regulamenta e autoriza o funcionamento das atividades comerciais no
município. Com ele em dias, o empresário tem a fiscalização,
localização, instalação e funcionamento do seu estabelecimento regularizado”.
O boleto para pagamento da taxa poder impresso na sede da
Receita Municipal, na Rua Godofredo Viana – Centro, ou no portal do
contribuinte no endereço eletrônico www.imperatriz.ma.gov.br.
Kayla Pachêco - Ascom
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