No final do evento,
foram eleitos os 16 delegados que comporão o Conselho Municipal de Moradia e
Regularização Fundiária de Imperatriz.
A Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária, (SERF), realizou nessa quarta-feira (30)
a I Conferência Municipal de Regularização Fundiária Urbana, no auditório da Universidade
Federal do Maranhão, campus I. O
evento reuniu lideranças de associações de bairros e autoridades da cidade,
como o prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Regularização Fundiária, Dr.
Daniel Souza, o vereador João Silva e outros.
Depois
da solenidade de abertura da conferência, com pronunciamento das autoridades, o
grupo de rap “Primeiro Mandamento fez
uma apresentação cultural, com músicas que homenageiam a cidade no ritmo do rap, o grupo animou os participantes.
Foi também apresentada a inédita Lei de
Regularização Fundiária Urbana de Imperatriz, pelo secretário Daniel Souza, que
de forma simples, destacou seus principais pontos, com a definição de
procedimentos, legitimação da posse, entre outros.
“A Lei
é instrumento importante de pacificação de conflitos e pleno exercício da
cidadania”, disse o secretário sobre a importância da lei, que prevê a
participação e intervenção popular, por meio do reconhecimento de associações
de moradores como sendo de utilidade pública, e com a criação do Conselho
Municipal de Moradia e Regularização Fundiária. Além do mais, não há no
Maranhão, outro projeto de lei similar, o que a torna inédita.
No final do evento, foram eleitos os 16
delegados que comporão o Conselho Municipal de Moradia e Regularização
Fundiária de Imperatriz. Esses delegados permanecerão durante dois anos no
Conselho, que tem as funções de articular propostas junto ao poder público
municipal, debater e deliberar sobre a política fundiária e de habitação na
cidade.
Sara
Batalha (ASCOM)
