A noite em que ninguém sabia quem
havia vencido
Na noite de 7 de novembro de 2000, os Estados
Unidos foram às urnas para escolher o novo presidente.
De um lado, o republicano George W. Bush,
governador do Texas.
Do outro, o democrata Albert Gore Jr.,
vice-presidente de Bill Clinton.
Era uma eleição que, durante boa parte da campanha,
parecia destinada a terminar apertada. Mas ninguém imaginava que a disputa
terminaria diante da Suprema Corte dos Estados Unidos , e que uma decisão
judicial acabaria encerrando a controvérsia que mantinha o país em suspense.
Naquela noite, as redes de televisão começaram a
projetar resultados.
Alguns estados foram rapidamente atribuídos a um
candidato. Outros permaneceram indefinidos.
Mas havia um lugar onde a diferença era
extraordinariamente pequena:
Flórida.
E a Flórida possuía 25 votos no Colégio Eleitoral.
Naquele sistema, isso significava muito mais do que
alguns números em uma tela.
Significava a Presidência.
Quando os primeiros resultados foram certificados,
George W. Bush aparecia à frente na Flórida por apenas 1.784 votos. Como a
margem era inferior a meio ponto percentual, a legislação estadual determinava
uma recontagem automática por máquinas.
A nova contagem reduziu a vantagem de Bush para 327
votos.
A diferença era mínima.
Gore pediu então recontagens manuais em quatro
condados: Volusia, Palm Beach, Broward e Miami-Dade.
O que parecia ser apenas uma disputa eleitoral
transformou-se rapidamente em uma batalha jurídica.
E, a partir daquele momento, cada voto passou a
carregar um peso extraordinário.
O problema estava escondido
dentro das urnas
Uma eleição normalmente produz vencedores e
derrotados.
Mas a eleição de 2000 produziu algo mais difícil:
dúvidas sobre o significado de alguns votos.
As máquinas de votação não haviam registrado
determinadas cédulas como votos válidos para presidente.
Eram os chamados undervotes: cédulas nas
quais a máquina não identificava claramente uma escolha presidencial.
Em algumas delas, entretanto, havia sinais de que o
eleitor poderia ter pretendido votar em determinado candidato.
Surgiram então os famosos hanging chads,
pequenos pedaços de papel perfurado que permaneciam parcialmente presos à
cédula.
Havia também marcas, perfurações incompletas e
outros problemas de leitura.
A pergunta deixou de ser apenas:
“Em quem o eleitor votou?”
Passou a ser:
“Como saber, juridicamente, em quem o eleitor
pretendeu votar?”
E aqui surgiu um problema constitucional.
Diferentes condados utilizavam critérios diferentes
para determinar se uma cédula deveria ser considerada um voto válido.
Aquilo que poderia ser aceito em um condado poderia
ser rejeitado em outro.
A mesma intenção eleitoral poderia, portanto,
receber tratamentos diferentes dependendo do lugar onde o voto havia sido
depositado.
O problema técnico transformou-se em questão
constitucional.
Porque, se todos os cidadãos possuem o mesmo
direito de votar, seria possível considerar constitucional que votos
semelhantes fossem avaliados segundo critérios diferentes?
A Suprema Corte teria de responder.
A batalha jurídica
O conflito percorreu rapidamente as instituições da
Flórida.
A Comissão Eleitoral estadual certificou George W.
Bush como vencedor da Flórida em 26 de novembro.
Gore contestou judicialmente o resultado.
O processo chegou à Suprema Corte da Flórida, que
determinou novas recontagens manuais de votos.
Enquanto isso, o prazo federal para a definição dos
eleitores presidenciais se aproximava.
A disputa já não era apenas sobre alguns milhares de
votos.
Era uma corrida contra o calendário.
No dia 9 de dezembro, a Suprema Corte dos Estados
Unidos interrompeu temporariamente a recontagem e aceitou examinar o caso.
A audiência foi marcada para 11 de dezembro.
No dia seguinte, 12 de dezembro de 2000, veio a
decisão.
A velocidade foi extraordinária.
A eleição havia acontecido em novembro.
Menos de cinco semanas depois, o mais alto tribunal
do país estava diante de uma questão que poderia determinar quem ocuparia a
Casa Branca.
O argumento constitucional
O caso recebeu o nome de Bush v. Gore, 531
U.S. 98 (2000).
A maioria da Suprema Corte entendeu que os
procedimentos de recontagem determinados pela Suprema Corte da Flórida violavam
a Cláusula de Igual Proteção da Décima Quarta Emenda da Constituição dos
Estados Unidos.
A lógica era relativamente simples em sua formulação,
embora extremamente complexa em suas consequências:
se o Estado concede a alguém o direito de votar,
não pode tratar votos semelhantes de maneira arbitrariamente diferente.
O problema não era simplesmente contar novamente.
Era contar segundo critérios constitucionalmente
aceitáveis.
A Corte apontou que os padrões utilizados para
aceitar ou rejeitar votos poderiam variar entre diferentes condados e até entre
equipes de recontagem.
Em outras palavras, o eleitor de um lugar poderia
ter seu voto interpretado de uma maneira, enquanto o eleitor de outro lugar,
diante de situação semelhante, receberia tratamento diferente.
A maioria concluiu que a recontagem então
determinada não poderia prosseguir dentro do prazo constitucionalmente
relevante sem que esse problema fosse corrigido.
Por isso, a decisão da Suprema Corte da Flórida foi
revertida.
Mas havia uma característica extraordinária na
decisão.
A Corte afirmou que sua decisão tinha alcance
limitado às circunstâncias particulares daquela eleição.
Não se apresentava ali uma nova regra geral
destinada a governar todas as eleições futuras.
Esse aspecto tornou-se parte importante do debate
posterior sobre Bush v. Gore.
Cinco votos contra quatro
A Suprema Corte decidiu o caso por uma configuração
profundamente dividida.
A decisão principal foi acompanhada pelos ministros
William Rehnquist, Antonin Scalia, Anthony Kennedy, Clarence Thomas e Sandra
Day O'Connor.
Os ministros John Paul Stevens, David Souter, Ruth
Bader Ginsburg e Stephen Breyer divergiram.
Mas há uma sutileza importante.
Não houve uma única divergência uniforme.
Os ministros dissidentes apresentaram argumentos
próprios, embora convergissem na oposição ao resultado final da maioria.
Isso torna o caso ainda mais interessante.
Porque não estamos diante de uma Corte que
simplesmente concordou sobre uma questão evidente.
Estamos diante de nove magistrados examinando a
mesma crise constitucional e chegando a conclusões profundamente diferentes
sobre a função judicial naquele momento.
O ministro Stevens, em sua divergência, defendeu a
ideia de que a decisão da maioria poderia produzir um dano maior à confiança
pública no processo eleitoral.
Sua preocupação não era pequena.
Em uma democracia, a legitimidade não depende
apenas do resultado.
Depende também da percepção de que o resultado foi
produzido por instituições confiáveis.
E aqui aparece uma das questões mais profundas do
caso:
Pode uma decisão juridicamente fundamentada ser
politicamente devastadora para a confiança na Justiça?
A pergunta continua sem resposta simples.
O voto popular e o Colégio Eleitoral
Existe outro aspecto que costuma ser lembrado
quando se fala em Bush v. Gore.
Al Gore recebeu mais votos populares em todo o
território norte-americano.
Ainda assim, George W. Bush venceu o Colégio
Eleitoral.
O resultado oficial foi:
George W. Bush - 271 votos eleitorais.
Al Gore- 266 votos eleitorais.
A razão está no sistema eleitoral norte-americano,
no qual a Presidência é decidida pelo Colégio Eleitoral, e não simplesmente
pela soma nacional dos votos populares.
A Flórida, portanto, tornou-se decisiva.
O candidato que conquistasse os votos eleitorais
daquele estado alcançaria a maioria necessária no Colégio Eleitoral.
Depois da decisão da Suprema Corte, Gore encerrou a
disputa e concedeu a eleição a Bush.
Em 6 de janeiro de 2001, o Congresso realizou a
sessão conjunta para a contagem formal dos votos eleitorais.
George W. Bush seria empossado em 20 de janeiro.
A pergunta que a Suprema Corte
não conseguiu apagar
Aqui está o ponto em que nossa história começa a
ficar realmente interessante.
A Suprema Corte não declarou simplesmente:
“George W. Bush ganhou a eleição.”
Sua decisão resolveu uma controvérsia jurídica
específica sobre a constitucionalidade da recontagem então determinada.
Mas o efeito político da decisão foi
extraordinário.
Ao impedir que a recontagem prosseguisse da forma
determinada pela Suprema Corte da Flórida, a decisão encerrou, na prática, o
caminho jurídico que poderia alterar o resultado eleitoral da Flórida.
E, com isso, encerrou a disputa presidencial.
É possível compreender a decisão como uma defesa da
igualdade do voto.
Também é possível compreender que o Tribunal
assumiu uma posição institucional extraordinariamente poderosa ao interromper
um processo de contagem de votos que ainda estava em curso.
É justamente por isso que Bush v. Gore
permanece tão controverso.
A questão não desapareceu com a posse de George W.
Bush.
Ela continuou na literatura jurídica, na ciência
política, no debate constitucional e na memória pública norte-americana.
Porque o problema não era apenas saber quem venceu.
Era saber quem deveria ter autoridade para dizer
que a disputa havia terminado.
O Direito diante da democracia
É aqui que Bush v. Gore encontra o espírito
da nossa Biblioteca Direito e Condição Humana.
O Direito nasceu, entre outras coisas, para
organizar conflitos.
Mas alguns conflitos são tão grandes que a própria
decisão jurídica passa a ser objeto de disputa.
Uma eleição presidencial é uma dessas situações.
O eleitor deposita seu voto.
A autoridade eleitoral conta.
Os partidos fiscalizam.
Os candidatos contestam.
Os tribunais examinam.
E, finalmente, alguma instituição precisa declarar
o resultado.
Cada etapa possui uma legitimidade própria.
Mas também possui limites.
Se a Justiça não puder revisar uma eleição, o
processo eleitoral poderá ficar vulnerável a erros, abusos e violações.
Se a Justiça puder substituir livremente os
procedimentos eleitorais por suas próprias preferências, poderá transformar-se
em protagonista político.
O equilíbrio é delicadíssimo.
E talvez seja por isso que Bush v. Gore seja
tão importante para compreender o Estado Democrático de Direito.
O problema não está em haver juízes na democracia.
O problema seria imaginar que qualquer instituição
democrática possa exercer poder sem limites.
E o Brasil?
A comparação com o Brasil precisa ser feita com
cautela.
Nosso sistema eleitoral é diferente.
Nossa estrutura constitucional é diferente.
Nossa Justiça Eleitoral também é diferente.
O Brasil possui um modelo institucional no qual a
Justiça Eleitoral exerce funções específicas na organização, fiscalização e
julgamento das questões eleitorais.
Não seria correto, portanto, afirmar que Bush v.
Gore poderia simplesmente ser reproduzido aqui.
Mas o caso americano oferece uma pergunta que
permanece perfeitamente pertinente:
Até onde deve ir o Poder Judiciário quando uma
eleição é contestada?
A Constituição brasileira protege o sufrágio
universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos do
artigo 14.
Esse detalhe é fundamental.
O voto não é apenas uma manifestação de preferência
política.
É o exercício de uma parcela da soberania popular.
Quando alguém deposita uma cédula na urna ou
utiliza o sistema eletrônico de votação, está exercendo um direito político
fundamental.
Por isso, qualquer controvérsia sobre a apuração
deve ser tratada com seriedade.
Mas há outro lado.
A legitimidade eleitoral também exige respeito às
decisões das instituições competentes.
Se cada derrota eleitoral puder ser transformada
automaticamente em suspeita, e cada decisão desfavorável em prova de fraude, o
próprio sistema democrático começa a perder sua estabilidade.
A democracia precisa de contestação.
Mas também precisa de aceitação institucional dos
resultados legitimamente produzidos.
É uma linha delicada.
De um lado, a obrigação de investigar erros e
proteger o voto.
Do outro, a necessidade de não transformar a
contestação permanente em método de destruição da confiança pública.
Quando a política entra no
tribunal
Há uma velha tentação humana de acreditar que
determinados conflitos podem ser resolvidos simplesmente encontrando alguém
suficientemente poderoso para dar a última palavra.
No mundo político, esse alguém pode ser o
governante.
No mundo jurídico, o juiz.
Mas a democracia moderna nasceu justamente da
desconfiança em relação ao poder absoluto.
Nenhum governante deveria ter a palavra final sobre
tudo.
Nenhum parlamento deveria ser soberano em todas as
matérias.
Nenhum tribunal deveria ser tratado como
instituição infalível.
A democracia constitucional funciona porque poderes
diferentes se controlam.
Mas esse sistema possui uma consequência
inevitável:
às vezes, o conflito chega ao Judiciário.
E quando chega, os juízes precisam decidir.
Foi o que aconteceu em 2000.
A Suprema Corte não procurou um novo candidato.
Não realizou uma eleição.
Não contou pessoalmente cada voto.
Interpretou a Constituição e as regras aplicáveis
ao processo de recontagem.
Mas sua interpretação produziu um resultado
político monumental.
Isso nos ensina uma coisa desconfortável:
decisões judiciais podem ser juridicamente
construídas e, ao mesmo tempo, produzir consequências políticas imensas.
Reconhecer isso não significa acusar a Justiça de
agir politicamente.
Significa reconhecer a realidade do poder.
A eleição como espelho da
condição humana
Há uma dimensão ainda mais profunda nesse episódio.
Eleições revelam uma característica permanente da
condição humana:
queremos ganhar.
O problema não está em querer vencer.
Está no que estamos dispostos a fazer quando
perdemos.
A democracia é testada não apenas no momento em que
o cidadão escolhe seu candidato.
Ela é testada depois.
Quando o resultado contraria nossas expectativas.
Quando nosso candidato perde por pequena margem.
Quando surgem dúvidas.
Quando precisamos confiar em instituições compostas
por pessoas que não escolhemos diretamente.
Quando precisamos aceitar uma decisão que consideramos
equivocada.
É nesse momento que a cultura democrática mostra
sua maturidade.
Porque democracia não é simplesmente a arte de
escolher vencedores.
É também a arte de aceitar regras comuns para
resolver derrotas.
E essa talvez seja uma das grandes lições de Bush
v. Gore.
A tecnologia não elimina o problema humano
Há uma ironia histórica nesse caso.
A eleição de 2000 ficou marcada pelas dificuldades
de leitura das cédulas.
Hoje, sistemas eleitorais muito mais sofisticados
utilizam tecnologias capazes de reduzir determinados tipos de erro.
Mas tecnologia nenhuma consegue eliminar
completamente o problema jurídico.
Porque o problema fundamental nunca foi apenas
tecnológico.
Era humano.
Quem define as regras?
Quem interpreta uma dúvida?
Quem decide se determinado procedimento foi
legítimo?
Quem fiscaliza quem fiscaliza?
Quem julga o juiz?
Em última instância, sistemas eleitorais dependem
de instituições e de pessoas.
E instituições são compostas por seres humanos.
Por isso, nenhuma tecnologia substitui
completamente a necessidade de confiança institucional, transparência e
controle.
O perigo de transformar o
adversário em inimigo
Talvez esta seja a parte mais contemporânea da
nossa história.
Quando uma sociedade passa a enxergar o adversário
político como inimigo moral absoluto, qualquer derrota começa a parecer
impossível de aceitar.
Se o outro venceu, alguém necessariamente fraudou.
Se o tribunal decidiu contra nós, o tribunal
necessariamente está comprometido.
Se a imprensa publicou uma informação desfavorável,
ela necessariamente faz parte de uma conspiração.
Esse raciocínio possui uma característica perigosa:
ele elimina a possibilidade de erro sem má-fé.
E uma democracia precisa admitir que instituições
podem errar sem que isso signifique automaticamente que foram corrompidas.
O Direito oferece instrumentos para corrigir erros.
Recursos.
Revisões.
Fiscalização.
Provas.
Contraditório.
Controle institucional.
O caminho democrático para enfrentar uma decisão
considerada equivocada é utilizar esses mecanismos — e não destruir a confiança
no próprio sistema porque o resultado não correspondeu à nossa vontade.
EPÍLOGO -QUEM CONTA OS VOTOS?
Talvez nenhuma pergunta resuma melhor Bush v.
Gore do que esta:
Quem conta os votos?
A resposta imediata seria: os órgãos eleitorais.
Mas a história mostra que a pergunta é muito maior.
Quem estabelece as regras da contagem?
Quem fiscaliza?
Quem pode contestar?
Quem decide uma dúvida?
Quem corrige um erro?
Quem define quando a eleição terminou?
Em 2000, essas perguntas chegaram ao coração da
Suprema Corte dos Estados Unidos.
E os nove ministros precisaram decidir não apenas
uma controvérsia eleitoral, mas os limites do próprio poder judicial.
George W. Bush tornou-se presidente.
Al Gore reconheceu a derrota.
O país seguiu adiante.
Mas a controvérsia permaneceu.
E talvez seja justamente por isso que Bush v. Gore
continue sendo estudado.
Porque algumas decisões terminam quando o processo
acaba.
Outras continuam vivendo na consciência jurídica de
uma sociedade.
Esta pertence à segunda categoria.
No fundo, a história não é apenas sobre Bush.
Nem apenas sobre Gore.
Nem sequer apenas sobre a Flórida.
É sobre algo maior.
É sobre a delicada relação entre voto, poder e
Justiça.
Porque o voto pertence ao cidadão.
A contagem pertence às instituições.
E a Justiça existe para garantir que as regras sejam
respeitadas.
Mas há um limite que nenhuma democracia pode
esquecer:
o juiz não recebe do povo o poder de escolher o
vencedor; recebe o dever de aplicar o Direito quando alguém contesta o
processo.
Quando essa distinção desaparece, a Justiça corre o
risco de deixar de ser árbitra para tornar-se protagonista.
E quando a sociedade deixa de acreditar que os
votos serão respeitados, a crise já não está apenas nas urnas.
Está na própria confiança que sustenta a
democracia.
Talvez essa seja a verdadeira lição de Bush v.
Gore.
Uma eleição pode terminar em uma noite.
A disputa judicial pode terminar em uma sentença.
Mas a legitimidade de uma democracia é
construída — ou destruída , todos os dias.
E fica a pergunta para o nosso tempo:
Quando o resultado de uma eleição nos desagrada,
estamos preparados para defender as instituições que garantem o nosso próprio
direito de votar, mesmo quando são elas que anunciam a vitória de quem não
escolhemos?
Elson
Mesquita de Araújo
Advogado,
jornalista, escritor, pesquisador
FONTES E REFERÊNCIAS
Suprema Corte dos Estados Unidos — Bush v. Gore,
531 U.S. 98 (2000).
Decisão, fundamentos, votos concorrentes e divergências. Texto integral da decisão
U.S.
Government Publishing Office — United States Reports, vol. 531.
Registro oficial de Bush v. Gore, decidido em 12 de dezembro de 2000. Registro oficial da decisão
Supreme Court of the United States — Docket No.
00-949.
Registro processual oficial do caso, incluindo o julgamento e a composição dos
votos. Docket oficial do caso
National Archives — 2000 Electoral College Results.
Resultado oficial do Colégio Eleitoral: Bush, 271 votos; Gore, 266. A fonte
também registra que Gore recebeu mais votos populares nacionais. Resultados oficiais do Colégio Eleitoral de 2000
National Archives The Electoral College.
Relato institucional sobre a controvérsia da Flórida, o encerramento do
processo e a contagem final no Congresso. National Archives — The Electoral College
Nota de rigor histórico:
Bush v. Gore não decidiu, em termos gerais, que George W. Bush
havia obtido mais votos que Al Gore nem estabeleceu uma regra permanente para
todas as eleições.
A maioria
considerou inconstitucional, por violação da igualdade de tratamento dos votos,
o procedimento de recontagem então determinado pela Suprema Corte da Flórida e
concluiu que não havia tempo para realizar uma nova recontagem
constitucionalmente adequada dentro do prazo relevante. O resultado foi a
manutenção prática da certificação eleitoral da Flórida em favor de Bush.
