A CABINE TELEFÔNICA E O DIREITO DE ESTAR SOZINHO- Katz v. United States (1967) — quando a Justiça descobriu que a privacidade não mora nas paredes

 

Havia uma época em que uma pessoa podia entrar numa cabine telefônica, fechar uma porta de vidro e acreditar, por alguns minutos, que estava sozinha.

Não completamente sozinha, é verdade.

Do lado de fora havia uma cidade.

Havia carros passando, pessoas caminhando, vendedores de jornais, policiais, ruídos, buzinas e a vida acontecendo indiferente.

Mas havia também uma espécie de pacto silencioso.

Quem fechava aquela porta esperava que sua conversa permanecesse entre ele e a pessoa do outro lado da linha.

Foi justamente esse pequeno gesto, fechar uma porta,  que levaria a Suprema Corte dos Estados Unidos a fazer uma das mais importantes perguntas da história constitucional:

Até onde o Estado pode ouvir aquilo que uma pessoa acredita estar dizendo em privado?

A resposta mudaria o Direito.

E, décadas depois, chegaria até nós por meio dos celulares, das mensagens, das câmeras, da geolocalização e da inteligência artificial.

O caso começou com um homem chamado Charles Katz.

E com uma cabine telefônica.

 

UM HOMEM, UM TELEFONE E UMA SUSPEITA

Era 1965.

Charles Katz utilizava regularmente uma cabine telefônica pública em Los Angeles.

O problema, para o governo americano, era o conteúdo de algumas de suas ligações.

Katz era suspeito de transmitir informações relacionadas a apostas esportivas entre estados. As autoridades federais queriam provas.

E encontraram uma maneira aparentemente simples de consegui-las.

Agentes do FBI instalaram um dispositivo eletrônico de escuta na parte externa da cabine telefônica utilizada por Katz.

Não entraram na cabine.

Não arrombaram a porta.

Não colocaram um microfone dentro dela.

Não tocaram fisicamente em Katz.

Ficaram do lado de fora.

E ouviram.

As conversas foram gravadas e posteriormente utilizadas como prova contra ele. Katz foi acusado de transmitir informações sobre apostas por telefone entre diferentes estados, em violação à legislação federal.

A estratégia do governo parecia juridicamente confortável.

Afinal, argumentava-se, ninguém havia invadido fisicamente a cabine.

Mas havia um problema.

Tinham invadido alguma coisa muito mais difícil de enxergar.

A privacidade.

 A PORTA DE VIDRO

O caso chegou à Justiça.

E a questão parecia quase matemática:

Se os agentes não entraram na cabine, houve uma busca?

A Corte de Apelações respondeu que não.

A lógica era simples.

Não houve invasão física do espaço ocupado por Katz.

Logo, não haveria violação da Quarta Emenda da Constituição americana, que protege as pessoas contra buscas e apreensões irrazoáveis.

Era uma concepção de privacidade profundamente ligada ao espaço.

A casa.

O escritório.

O quarto.

A propriedade.

O território.

Se o Estado não atravessasse fisicamente determinada fronteira, não haveria, em princípio, invasão constitucional.

Mas a tecnologia estava começando a desmontar essa lógica.

Porque o Estado já não precisava entrar em uma casa para saber o que havia dentro dela.

Não precisava abrir uma gaveta para conhecer uma conversa.

Não precisava tocar em uma pessoa para ouvir sua voz.

Bastava um dispositivo.

E foi exatamente aí que a Suprema Corte percebeu que o Direito precisava mudar.

 

 A SUPREMA CORTE E A PERGUNTA QUE MUDOU TUDO

Em 18 de dezembro de 1967, a Suprema Corte decidiu Katz v. United States, 389 U.S. 347.

A decisão foi de 7 votos a 1.

A Corte derrubou a condenação baseada nas gravações.

Mas o mais importante não foi simplesmente absolver, ou, tecnicamente, invalidar a utilização daquela prova.

O mais importante foi mudar a pergunta.

A Constituição não protegeria apenas lugares.

Protegeria pessoas.

O Justice Potter Stewart escreveu uma das frases mais importantes da história do Direito Constitucional americano:

“A Quarta Emenda protege pessoas, não lugares.”

Era uma pequena frase.

Mas carregava uma revolução.

A cabine telefônica podia ser pública.

O telefone podia ser público.

A calçada podia ser pública.

Mas isso não significava que tudo aquilo que uma pessoa fazia ali estivesse automaticamente aberto aos ouvidos do Estado.

Katz havia fechado a porta.

E esse gesto tinha significado jurídico.

 

A PRIVACIDADE NÃO ESTAVA NA CABINE

Aqui está a grande beleza jurídica do caso.

A Corte não disse simplesmente:

“Cabines telefônicas são lugares protegidos.”

Se tivesse feito isso, teria criado uma proteção limitada a uma determinada estrutura física.

A pergunta era outra:

O que uma pessoa razoavelmente espera que permaneça privado?

Katz entrou em uma cabine pública.

Fechou a porta.

Pagou pelo telefonema.

E falou acreditando que sua conversa não seria transmitida ao mundo.

A cabine não era propriedade privada.

Mas a conversa era uma comunicação que ele procurava preservar.

A Corte reconheceu que essa expectativa de privacidade podia existir mesmo em um espaço acessível ao público.

A partir daí, a análise constitucional começou a se deslocar.

Não bastava mais perguntar:

“Onde o Estado entrou?”

Era necessário perguntar:

“O que o Estado conseguiu saber?”

Essa mudança seria gigantesca.

 

O FIM DE UMA VELHA IDEIA

Antes de Katz, decisões como Olmstead v. United States haviam dado grande importância à existência ou não de uma intrusão física.

Se os agentes não invadissem fisicamente determinado espaço, a escuta eletrônica poderia escapar da proteção constitucional.

Katz rompeu com essa lógica.

A Corte declarou que a doutrina da invasão física não poderia continuar controlando a matéria. Uma invasão eletrônica também poderia atingir uma esfera constitucionalmente protegida.

E aqui encontramos uma das grandes ironias da História:

uma tecnologia criada para ampliar a comunicação acabou obrigando o Direito a ampliar a ideia de privacidade.

O telefone aproximou as pessoas.

A escuta eletrônica ameaçou essa aproximação.

E a Constituição precisou acompanhar a tecnologia.

 

 O ESTADO TAMBÉM PRECISA DE LIMITES

Há outro aspecto fundamental.

O problema não era simplesmente o FBI ter ouvido uma conversa.

O problema era ter feito isso sem a autorização judicial exigida pelas garantias constitucionais aplicáveis ao caso.

A Suprema Corte observou que, embora determinada vigilância eletrônica pudesse eventualmente ser autorizada antes de realizada, naquele caso ela não havia sido conduzida de acordo com o procedimento de mandado exigido.

Isso nos leva a uma ideia essencial do Estado de Direito:

não basta que o Estado tenha uma boa razão para investigar.

É preciso que respeite as regras que limitam o seu poder.

Porque o Estado também pode errar.

Também pode abusar.

Também pode se convencer de que sua finalidade é tão importante que os meios utilizados deixam de importar.

É justamente nesses momentos que as garantias constitucionais precisam aparecer.

Não para proteger apenas quem é inocente.

Mas para impedir que o poder se torne absoluto.

 

 A GRANDE INVENÇÃO: A EXPECTATIVA RAZOÁVEL DE PRIVACIDADE

A opinião concorrente do Justice John Marshall Harlan ajudaria a formular uma ideia que se tornaria extremamente influente:

a expectativa razoável de privacidade.

Em linhas gerais, a análise envolve duas dimensões: a pessoa precisa demonstrar uma expectativa de privacidade e essa expectativa precisa ser uma que a sociedade esteja disposta a reconhecer como razoável.

Parece abstrato.

Mas pensemos na vida cotidiana.

Entramos em nossa casa e fechamos a porta.

Guardamos uma carta em uma gaveta.

Conversamos em voz baixa.

Digitamos uma mensagem acreditando que ela será enviada a uma determinada pessoa.

Colocamos uma senha no celular.

Fazemos uma pesquisa na internet.

Armazenamos fotografias em um dispositivo.

Tudo isso revela alguma forma de expectativa.

A pergunta jurídica passa a ser:

até que ponto essa expectativa merece proteção?

 

DE KATZ AO CELULAR

Talvez Katz jamais pudesse imaginar o tamanho da pergunta que seu processo ajudaria a criar.

Em 1967, uma conversa telefônica era uma conversa.

Hoje, um celular pode conter:

fotografias;

mensagens;

e-mails;

documentos;

dados bancários;

histórico de localização;

contatos;

informações profissionais;

pesquisas;

conversas íntimas;

memórias;

segredos.

O telefone deixou de ser apenas um aparelho de comunicação.

Transformou-se, em muitos casos, numa espécie de arquivo portátil da personalidade.

E isso modifica novamente o problema jurídico.

Quando alguém entrega seu celular ao Estado, o que está entregando?

Um objeto?

Ou uma parte significativa de sua vida?

A pergunta parece tecnológica.

Mas é profundamente jurídica.

E, sobretudo, humana.

 

QUANDO A MÁQUINA PASSA A NOS CONHECER

Há algo ainda mais inquietante.

A tecnologia contemporânea não apenas permite que alguém ouça nossas conversas.

Ela permite que sistemas coletem padrões.

Onde estivemos.

Com quem falamos.

O que pesquisamos.

O que compramos.

Quanto tempo permanecemos diante de determinada tela.

Que lugares frequentamos.

Que assuntos nos interessam.

Que palavras digitamos.

Que imagens observamos.

E, com sistemas cada vez mais sofisticados, é possível inferir comportamentos a partir desses dados.

A velha escuta da cabine telefônica era limitada.

O Estado precisava ouvir uma conversa.

Hoje, uma máquina pode ser capaz de analisar milhares de informações aparentemente banais e construir um retrato extremamente detalhado de uma pessoa.

E aqui Katz volta a nos assombrar.

Porque a pergunta essencial permanece:

o que ainda pertence à nossa esfera privada quando quase tudo deixa um rastro digital?

 

O DIREITO BRASILEIRO E A PRIVACIDADE

No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu uma proteção expressa à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, no artigo 5º, inciso X.

Também assegurou, no inciso XII, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações, ressalvando hipóteses constitucionalmente delimitadas para a interceptação telefônica.

A Constituição brasileira, portanto, não ignora o problema que Katz ajudou a tornar evidente.

Ao contrário.

Ela reconhece que existem dimensões da existência humana que não podem ficar à disposição do poder público simplesmente porque a tecnologia tornou tecnicamente possível alcançá-las.

A Lei nº 9.296/1996 regulamentou a interceptação de comunicações telefônicas e estabeleceu requisitos para sua realização.

E o desenvolvimento posterior da proteção de dados, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, ampliou ainda mais a discussão sobre o controle das informações pessoais.

A questão contemporânea já não é somente:

“Quem pode ouvir?”

É também:

“Quem pode coletar, armazenar, cruzar, interpretar e prever?”

 

 A DIFERENÇA ENTRE SABER E PODER

Talvez esteja aqui uma das maiores questões do nosso tempo.

Durante séculos, o poder dependia da capacidade de saber.

Quem tinha informação tinha vantagem.

Mas a tecnologia produziu uma situação nova:

o poder passou a ter capacidade de saber quase tudo sobre quase todos.

A questão, portanto, não é apenas tecnológica.

É democrática.

Uma sociedade livre precisa perguntar:

Quem vigia os vigilantes?

Quem autoriza a vigilância?

Por quanto tempo os dados podem ser armazenados?

Quem pode acessá-los?

Para qual finalidade?

O que acontece quando uma informação coletada para combater um crime passa a ser utilizada para outra finalidade?

E, sobretudo:

quem protege o indivíduo quando o Estado ou uma grande empresa sabe mais sobre ele do que ele próprio imagina?

 

 A CABINE TELEFÔNICA COMO SÍMBOLO

É curioso pensar que uma das maiores discussões sobre privacidade nasceu de uma coisa tão simples.

Uma cabine telefônica.

Uma porta.

Um telefone.

Uma conversa.

Um homem que acreditava estar sozinho.

E agentes do governo que acreditavam que, por estarem do lado de fora, também estavam fora dos limites constitucionais.

A Suprema Corte mostrou que não.

O fato de o Estado não ter atravessado fisicamente uma parede não significava que não tivesse atravessado uma fronteira.

Porque algumas fronteiras não são feitas de concreto.

São feitas de confiança.

De intimidade.

De consciência.

De liberdade.

 O DIREITO DE ESTAR SOZINHO

Existe uma dimensão filosófica em Katz que talvez seja ainda mais importante do que sua dimensão jurídica.

O ser humano precisa de espaços onde não seja observado.

Não porque esteja fazendo algo errado.

Mas porque a liberdade também exige momentos de invisibilidade.

Precisamos de pensamentos que ninguém conhece.

Conversas que pertencem apenas a nós.

Memórias que não compartilhamos.

Silêncios.

Portas fechadas.

Pequenos territórios interiores.

Uma sociedade em que tudo é observado, registrado e analisado pode continuar sendo formalmente livre.

Mas alguma coisa essencial começa a desaparecer.

A espontaneidade.

A intimidade.

A coragem de pensar diferente.

Porque quem acredita estar sendo permanentemente observado pode começar a vigiar a si mesmo.

E esse talvez seja o mais sofisticado dos controles.

 

O PERIGO DE UM MUNDO SEM PORTAS

A cabine telefônica tinha uma porta.

Hoje, muitas vezes, não temos.

Levamos o telefone no bolso.

Dormimos ao lado dele.

Trabalhamos com ele.

Conversamos através dele.

Fotografamos nossa vida através dele.

Guardamos nossa vida nele.

E, às vezes, esquecemos que o aparelho que usamos para falar com o mundo também pode revelar ao mundo uma quantidade extraordinária de informações sobre nós.

A porta da cabine fechava.

O celular, ao contrário, permanece quase sempre aberto para alguma rede.

É por isso que Katz continua atual.

Não porque ainda existam muitas cabines telefônicas.

Mas porque a pergunta que nasceu dentro delas permanece viva:

onde termina aquilo que o Estado pode saber e começa aquilo que pertence à nossa própria existência?

 

EPÍLOGO

Charles Katz entrou numa cabine telefônica para fazer algumas ligações.

Provavelmente não imaginava que aquela conversa chegaria à Suprema Corte.

Muito menos que, décadas depois, juristas ainda discutiriam as consequências daquele gesto.

Ele fechou uma porta.

E a Justiça abriu outra.

Abriu uma porta para uma compreensão mais sofisticada da liberdade.

A liberdade não é apenas poder falar.

É também poder falar sem imaginar que alguém está ouvindo.

Não é apenas poder pensar.

É poder pensar sem sentir que existe uma câmera sobre o ombro.

Não é apenas possuir uma vida privada.

É ter o direito de decidir qual parte dela será conhecida pelos outros.

A cabine telefônica desapareceu de nossas cidades.

Mas a pergunta que ela deixou permanece.

Talvez hoje ela esteja escondida dentro de um celular.

Talvez esteja em uma câmera de segurança.

Talvez em um banco de dados.

Talvez em um algoritmo.

Talvez em alguma máquina que sabe onde estivemos ontem, com quem conversamos, o que procuramos e até aquilo que provavelmente faremos amanhã.

Em 1967, a Suprema Corte ensinou uma lição que continua esperando por nós:

a privacidade não depende das paredes que conseguimos fechar.

Depende dos limites que uma sociedade livre está disposta a impor ao poder.

Porque o verdadeiro perigo nunca foi apenas alguém ouvir uma conversa.

O verdadeiro perigo começa quando nos acostumamos com a ideia de que não temos mais direito a uma conversa que seja somente nossa.

E talvez seja justamente aí que o Direito precise perguntar, antes de qualquer tribunal:

se ninguém pode estar sozinho, quem ainda é verdadeiramente livre?

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador