Empresas que aderirem ao código capacitarão
funcionários para identificar e denunciar violações
O ministro do
Turismo, Vinicius Lummertz, e o secretário executivo do Ministério dos Direitos
Humanos (MDH), Marcelo Varella, assinaram nesta quinta-feira (13), em Brasília,
portaria interministerial que institui o código de conduta contra a exploração
sexual de crianças e adolescentes no turismo. O documento tem o objetivo de
orientar e regular a conduta ética de empresas e prestadores de serviços
turísticos, seus funcionários e colaboradores, para que, no desempenho de suas
atividades, adotem ações de enfrentamento à exploração de crianças e
adolescentes.
“Estamos
lançando uma semente para defender o lado do bem. O enfrentamento à exploração
de crianças e adolescentes é um assunto transversal com o qual o Brasil tem um
compromisso internacional e com este código de conduta estamos deixando um
importante legado para o país”, afirmou o ministro do Turismo, Vinicius
Lummertz. Na avaliação dele, a geração de empregos por meio do turismo pode ser
uma ferramenta importante para ajudar o país a enfrentar a violência e tirar os
jovens da situação de vulnerabilidade.
O secretário
executivo do MDH defendeu a importância de se criar normas de conduta, mas
disse que somente a mobilização da sociedade permitirá que o problema seja
enfrentando com efetividade. Segundo Varella, como o governo não tem condições
de estar em todos os lugares para fiscalizar, a sociedade precisa aprender a se
auto proteger e se unir. “A indiferença virou indignação e agora tem que virar
ação”, comentou.
Responsável
pela equipe que trabalhou na elaboração do código, o secretário nacional de
Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, elogiou o empenho dos
técnicos e a celeridade para a entrega do documento ainda este ano. “É um crime
da maior gravidade e vamos enfrentar isso juntos. Esperamos que o código seja
multiplicado por todos os segmentos que compõem o setor de turismo”, disse.
Durante a
cerimônia, a representante da Rede Accor de Hotéis, Adriana Pinto, assinou o
primeiro termo de adesão ao novo código, que será disponibilizado para empresas
e prestadores de serviços turísticos que quiserem aderir ao projeto. “Esperamos
que a hotelaria se envolva nesta campanha. A tolerância com a exploração de
crianças e adolescentes em nossos empreendimentos é zero”, disse ela.
O código de
conduta será disponibilizado no portal do Ministério do Turismo. Tem como
público-alvo empresas, pessoas físicas e prestadores de serviços que atuem
direta ou indiretamente no setor de turismo. O documento está alinhado ao Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e
ao Grupo de Ação Regional das Américas (GARA).
Para aderir
ao código, a empresa ou prestador de serviços turísticos deverá preencher o
Termo de Adesão e encaminhá-lo por e-mail ao Ministério do Turismo, além de
estar com o cadastro regular no Cadastur e cumprir os 12 compromissos
estabelecidos no documento.