O país que começou a desconfiar dos próprios
cidadãos
7 de dezembro de 1941. Pearl Harbor, Havaí.
O ataque japonês à base naval norte-americana
lançou os Estados Unidos em uma guerra que mudaria o curso do século XX. Navios
foram destruídos, vidas foram perdidas e o país passou a conviver com a
possibilidade concreta de novos ataques.
A indignação era compreensível. O medo também.
Mas, em tempos de guerra, existe uma fronteira
perigosa entre reconhecer uma ameaça e transformar uma população inteira em
suspeita.
Nos meses seguintes ao ataque, o governo
norte-americano adotou medidas que atingiram pessoas de ascendência japonesa
que viviam na costa oeste do país. Muitas eram cidadãs dos Estados Unidos.
Trabalhavam, mantinham negócios, criavam filhos e haviam construído suas vidas
sob a proteção das leis do país.
Em 19 de fevereiro de 1942, o presidente Franklin
D. Roosevelt assinou a Ordem Executiva 9066, que autorizou a criação de áreas
militares das quais determinadas pessoas poderiam ser excluídas. A ordem não
mencionava expressamente os japoneses, mas sua aplicação atingiu de maneira
devastadora a comunidade nipo-americana.
Famílias receberam ordens para deixar suas casas.
Bens foram abandonados ou vendidos às pressas. Pessoas foram conduzidas a
centros de reunião e, posteriormente, a locais de confinamento administrados
pelo governo.
A medida alcançou aproximadamente 120 mil pessoas de ascendência
japonesa, a maioria delas cidadãs norte-americanas ou residentes de longa data.
Não se tratava de uma condenação individual,
precedida de investigação e julgamento. A origem familiar passou a funcionar,
na prática, como elemento determinante de uma política coletiva de exclusão.
O país que afirmava lutar pela liberdade no
exterior estava impondo restrições severas à liberdade de milhares de pessoas
dentro de suas próprias fronteiras.
E foi nesse cenário que um jovem decidiu não
obedecer
Fred
Korematsu: o homem que se recusou a desaparecer
Fred Toyosaburo Korematsu nasceu em Oakland, na
Califórnia, em 1919. Filho de imigrantes japoneses, era cidadão dos Estados
Unidos por nascimento.
Em 1942, tinha 22 anos.
Quando as ordens de exclusão passaram a atingir os
nipo-americanos da região, Korematsu decidiu permanecer onde estava. Não se
apresentou para a remoção determinada pelas autoridades militares.
Sua resistência não ocorreu em um cenário de
tranquilidade. A guerra estava em curso, o discurso público era dominado pela
urgência e a desconfiança contra pessoas de origem japonesa havia se espalhado.
Korematsu chegou a modificar sua aparência para
tentar evitar a identificação, mas acabou descoberto e preso.
É importante compreender o que estava em discussão.
Ele não havia sido acusado de espionagem, sabotagem ou colaboração com o
inimigo. A questão central do processo era sua permanência em uma área da qual
pessoas de ascendência japonesa haviam sido excluídas por ordem militar.
Não se tratava, portanto, de determinar se uma
prova concreta demonstrava que Korematsu havia auxiliado o Japão.
A questão era saber se o governo podia impor aquela restrição com base
em uma política que selecionava pessoas por sua ascendência.
A acusação transformou a desobediência à ordem de
exclusão em fundamento para a condenação.
Korematsu sustentou que a medida violava seus
direitos constitucionais. Perdeu nas instâncias inferiores e levou sua causa à
Suprema Corte dos Estados Unidos.
A decisão que receberia em dezembro de 1944
entraria para a história como um dos exemplos mais dolorosos de deferência
judicial ao poder estatal em tempos de crise.
A pergunta que a Suprema Corte precisava
responder
O processo chegou à Suprema Corte em um momento no
qual a guerra ainda não havia terminado.
Em 18 de dezembro de 1944, por seis votos a três, o
Tribunal manteve a condenação de Korematsu relacionada à violação da ordem de
exclusão.
A opinião majoritária, redigida pelo ministro Hugo Black, reconheceu que as
restrições baseadas exclusivamente na ascendência racial eram profundamente
suspeitas do ponto de vista constitucional. Ainda assim, aceitou a
justificativa militar apresentada pelo governo para a medida de exclusão.
A Corte distinguiu a exclusão da detenção propriamente dita. O caso tratava da ordem que
impedia Korematsu de permanecer na área designada, e não de uma decisão que,
por si só, julgasse constitucional cada aspecto do confinamento dos
nipo-americanos.
Essa distinção processual é importante para
compreender o alcance exato do julgamento.
Mas ela não elimina a gravidade do resultado.
A Suprema Corte permitiu que a condenação de um
cidadão fosse mantida por desobedecer a uma ordem que o afastava de sua própria
comunidade em razão de sua ascendência.
A maioria atribuiu peso decisivo às alegações de necessidade militar.
Considerou que as circunstâncias da guerra justificavam a restrição examinada.
Os ministros dissidentes, por sua vez, alertaram para os riscos de
permitir que a urgência militar se transformasse em autorização para
discriminações incompatíveis com os princípios constitucionais.
O ministro Robert
Jackson apresentou uma das críticas mais contundentes. Seu argumento, em
essência, era que uma decisão judicial que validasse uma ordem militar
discriminatória poderia converter-se em precedente perigoso, conferindo
aparência de legitimidade jurídica a uma política que a Constituição deveria
impedir.
O alerta ultrapassava o destino individual de
Korematsu.
Tratava da relação entre os tribunais e o poder
político quando o medo coletivo torna impopular a defesa de direitos
fundamentais.
A Corte tinha diante de si uma decisão difícil. Mas
a dificuldade não apagava a pergunta central: a alegação de segurança
nacional pode transformar a origem de um cidadão em fundamento suficiente para
restringir sua liberdade?
Quando a exceção ameaça tornar-se
regra
Toda sociedade precisa proteger sua população.
Nenhum Estado está obrigado a ignorar ameaças reais, especialmente durante uma
guerra.
A questão jurídica, entretanto, não é se a
segurança nacional possui importância. É se esse objetivo pode justificar
qualquer medida adotada em seu nome.
A diferença é decisiva.
Uma investigação individualizada procura fatos,
examina evidências e identifica condutas relevantes. Uma política de exclusão
coletiva parte de uma categoria de pessoas e impõe restrições com base em uma
característica compartilhada, sem exigir demonstração individual de
participação em atividades hostis.
No caso dos nipo-americanos, a ascendência
tornou-se um marcador de suspeita.
A medida atingiu pessoas com histórias,
comportamentos e vínculos distintos. A existência de uma guerra contra o Japão
não demonstrava, por si só, que cada cidadão de ascendência japonesa
representava uma ameaça.
O raciocínio coletivo substituiu a análise individual.
É justamente nesse ponto que o medo pode alterar o
funcionamento do Direito. Em vez de exigir que o Estado demonstre a necessidade
de restringir a liberdade de uma pessoa, a sociedade passa a aceitar que ela
prove sua inocência diante de uma suspeita construída a partir de sua origem.
A presunção informal de lealdade desaparece. A
cidadania permanece escrita nos documentos, mas perde força na experiência
concreta.
A exceção torna-se perigosa quando deixa de ser
examinada como uma medida extraordinária, sujeita a limites rigorosos, e passa
a ser aceita como resposta natural à ansiedade pública.
O Direito constitucional existe, em parte, para
impedir essa transformação.
Não porque o perigo seja imaginário, mas porque o
perigo real também pode ser utilizado para justificar medidas injustas.
Uma democracia precisa de instrumentos para
defender-se. Precisa igualmente de mecanismos para impedir que a defesa da
sociedade destrua os princípios que lhe dão sentido.
O juiz que temia o precedente
Entre as opiniões dissidentes de Korematsu,
a manifestação do ministro Robert Jackson merece atenção especial.
Jackson não precisava negar a existência da guerra
para questionar a decisão. Seu argumento partia de uma preocupação
institucional: quando os tribunais validam uma ordem executiva ou militar, o
julgamento pode fornecer à política pública uma autoridade jurídica que ela não
teria por seus próprios méritos.
Uma ordem administrativa pode ser temporária. Uma
decisão judicial, porém, pode ser citada posteriormente como precedente e
utilizada para defender outras medidas.
O risco é que uma exceção nascida de uma emergência
seja incorporada ao repertório jurídico do Estado.
A advertência de Jackson apontava para uma
responsabilidade que ultrapassa a solução imediata de um processo: os tribunais
precisam considerar não apenas o efeito de sua decisão sobre as partes, mas
também a maneira como ela poderá orientar o exercício futuro do poder.
Isso não significa que os juízes devam ignorar as
circunstâncias de cada época. Significa que a urgência não pode dispensar o
exame constitucional.
Em tempos tranquilos, a proteção das liberdades
costuma parecer uma tarefa simples. Em tempos de medo, ela se torna mais
difícil, porque o discurso da segurança pode fazer com que o controle judicial
seja apresentado como obstáculo à proteção coletiva.
Mas é justamente quando a pressão aumenta que a
independência judicial se torna mais necessária.
O juiz não existe apenas para confirmar decisões tomadas por outros
poderes. Sua função inclui verificar se essas decisões permanecem dentro dos
limites jurídicos que vinculam o Estado.
Quando a Justiça abdica desse dever, não desaparece
a necessidade de controlar o poder. Desaparece, temporariamente, uma das
instituições encarregadas de fazê-lo.
E o custo pode recair sobre pessoas que não dispõem
de meios para se defender de uma decisão coletiva.
A ironia de uma democracia em
guerra
Há uma contradição dolorosa na história de Korematsu.
Os Estados Unidos combatiam regimes autoritários no
exterior e afirmavam defender a liberdade, a democracia e os direitos humanos.
Ao mesmo tempo, milhares de seus próprios cidadãos eram removidos de suas casas
e confinados por causa da ascendência japonesa.
A contradição não torna equivalentes todos os
regimes políticos envolvidos na Segunda Guerra Mundial. Tampouco apaga a
realidade das agressões militares que motivaram a entrada norte-americana no
conflito.
Ela revela, porém, uma verdade incômoda: a defesa
de valores democráticos fora das fronteiras não garante que esses mesmos
valores serão respeitados dentro delas.
As instituições podem agir de maneira
contraditória. Uma sociedade pode defender a liberdade como princípio universal
e, sob pressão, restringi-la a grupos considerados merecedores de confiança.
É assim que a igualdade pode ser esvaziada sem ser
formalmente abandonada. Todos continuam sendo apresentados como cidadãos, mas
alguns passam a suportar restrições que outros não enfrentam.
O problema não está apenas na intenção declarada
dos governantes. Mesmo medidas justificadas como temporárias e necessárias
podem produzir danos duradouros quando atingem pessoas em razão de sua origem.
Casas perdidas, negócios destruídos, vínculos
comunitários interrompidos e anos de confinamento não são consequências abstratas
de uma política de segurança. São experiências humanas concretas.
A história de Korematsu demonstra que uma
democracia não é definida apenas pelos ideais que proclama em seus documentos.
Também é definida pelo tratamento que dispensa àqueles que se tornam
vulneráveis quando a sociedade está assustada.
A história não terminou em 1944
A decisão da Suprema Corte não encerrou a história
de Fred Korematsu.
Na década de 1980, surgiram elementos relevantes
sobre a maneira como informações governamentais haviam sido apresentadas e
utilizadas durante os processos relativos à exclusão dos nipo-americanos. A
atuação de pesquisadores e advogados contribuiu para reabrir a discussão sobre
a condenação.
Em 1983, um tribunal federal de primeira instância
anulou a condenação criminal de Korematsu por meio de um procedimento
extraordinário conhecido como coram nobis, que permite corrigir
determinadas condenações quando existem fundamentos excepcionais.
A decisão não significou que a Suprema Corte de
1944 tivesse sido formalmente revertida naquele momento. O que ocorreu foi a
anulação da condenação de Korematsu no processo criminal, décadas depois do
julgamento original.
O episódio teve grande
importância histórica. Mostrou que decisões judiciais podem ser contestadas
quando novos elementos revelam problemas graves na base sobre a qual foram
construídas.
Mas a anulação tardia não devolveu a Korematsu os
anos perdidos, nem eliminou o sofrimento vivido pelas famílias submetidas à
política de remoção e confinamento.
A reparação histórica exigiria também o
reconhecimento público da injustiça.
Em 1988, o Congresso norte-americano aprovou o Civil
Liberties Act, pelo qual o governo reconheceu a injustiça fundamental da
remoção e do confinamento de pessoas de ascendência japonesa durante a guerra,
apresentou um pedido formal de desculpas e estabeleceu medidas de reparação
financeira para sobreviventes elegíveis.
A lei não apagou o passado. Reconheceu oficialmente
que o Estado havia cometido uma injustiça e assumiu a obrigação de reparar,
dentro dos limites possíveis, parte de seus efeitos.
Quando a própria Suprema Corte
reconhece o erro
Em 2018, a Suprema Corte voltou a mencionar Korematsu
ao decidir Trump v. Hawaii, caso relacionado a restrições de entrada nos
Estados Unidos impostas a determinados estrangeiros.
A maioria afirmou expressamente que Korematsu
havia sido gravemente errado desde o momento em que foi decidido e declarou que
não tinha lugar no Direito sob a Constituição.
Essa manifestação é importante, mas precisa ser
compreendida com precisão: Trump v. Hawaii não foi um novo julgamento do
processo criminal de Fred Korematsu. A condenação dele já havia sido anulada
décadas antes. Em 2018, o Tribunal repudiou expressamente o precedente
histórico ao discutir outro caso.
A declaração tardia teve valor jurídico e
simbólico. Uma instituição que havia participado de uma grave falha
constitucional reconhecia, em termos inequívocos, que aquela decisão não
deveria ser tratada como orientação legítima para o futuro.
Ainda assim, a história deixa uma questão sem
resposta simples: o que significa uma instituição reconhecer seu erro quando os
danos mais profundos já ocorreram?
O reconhecimento pode restaurar parte da confiança.
Pode orientar decisões futuras. Pode oferecer à memória pública uma afirmação
oficial de que a injustiça não deve ser repetida.
Mas não pode devolver o tempo às famílias que foram
removidas, reconstruir automaticamente os negócios perdidos ou apagar a
experiência de viver sob suspeita por causa da própria ascendência.
A Justiça pode corrigir seu entendimento. A
história, porém, não pode ser inteiramente desfeita.
É por isso que reconhecer um erro não deve ser
considerado o fim da responsabilidade. Deve ser o começo de uma vigilância mais
rigorosa contra as condições que permitiram que ele acontecesse.
O diálogo com o Direito
brasileiro
Claro, que o caso Korematsu não integra a
jurisprudência vinculante e não vinculante brasileira. Sua relevância para o
Brasil é histórica, comparativa e constitucional: ajuda a refletir sobre o
tratamento jurídico de grupos vulneráveis e os limites do poder estatal em
situações de emergência.
A Constituição Federal de 1988 oferece fundamentos
expressos para essa reflexão.
O artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da
pessoa humana como fundamento da República. O artigo 3º, inciso IV, inclui
entre os objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.
O artigo 5º assegura a igualdade perante a lei e
protege direitos como liberdade, devido processo legal e acesso à Justiça.
Essas garantias não são incompatíveis com a proteção da segurança coletiva.
Elas determinam que a atuação estatal seja juridicamente controlável e não
converta características de origem em justificativa automática para a privação
de direitos.
O paralelo não deve ser forçado. A história
constitucional dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial e a
estrutura jurídica brasileira são diferentes. Ainda assim, a pergunta que o
caso suscita é pertinente a qualquer Estado constitucional: em que condições
uma restrição excepcional pode ser considerada legítima, e quem fiscaliza sua
necessidade, proporcionalidade e duração?
A experiência histórica recomenda cautela diante de
políticas que tratam grupos inteiros como ameaças presumidas.
A segurança pública e a defesa nacional são
responsabilidades legítimas do Estado. Mas a proteção coletiva não elimina a
obrigação de respeitar a dignidade individual, justificar as restrições
impostas e permitir o controle judicial de medidas que afetem direitos fundamentais.
O princípio não é que o Estado jamais possa agir em
uma emergência.
É que a emergência não pode transformar-se em uma
autorização ilimitada para discriminar.
O verdadeiro teste das
instituições
É relativamente fácil defender direitos quando sua
proteção não produz custos políticos imediatos.
Difícil é defendê-los quando o ambiente público
está dominado pelo medo, quando a população exige respostas rápidas e quando a
pessoa atingida pertence a um grupo que passou a ser visto com desconfiança.
É nesse cenário que as instituições demonstram sua
verdadeira resistência.
Uma Justiça independente não precisa negar a
gravidade de uma ameaça para exigir provas. Não precisa desprezar a segurança
nacional para controlar medidas militares. Não precisa ignorar as vítimas de um
ataque para proteger cidadãos que não foram individualmente responsabilizados
por qualquer colaboração com o inimigo.
O desafio consiste em preservar a distinção entre o
que se sabe e o que se presume, entre a conduta de uma pessoa e a origem de uma
comunidade, entre a autoridade legítima e a discriminação revestida de
linguagem administrativa.
Korematsu mostra como essas fronteiras podem desaparecer
quando o medo passa a organizar o raciocínio institucional.
A lição não é que todo governante que invoca
segurança nacional esteja necessariamente agindo de má-fé. É que a gravidade da
justificativa não dispensa o exame dos fatos, dos meios escolhidos e dos
direitos atingidos.
Uma Constituição precisa funcionar quando sua
aplicação é conveniente. Mas precisa funcionar também quando sua observância é
politicamente difícil.
Caso contrário, os direitos fundamentais deixam de
ser limites ao poder e passam a depender da disposição do poder de
respeitá-los.
E essa não é uma garantia. É apenas uma concessão
temporária.
EPÍLOGO — QUANDO O MEDO JULGA,
QUEM DEFENDE A LIBERDADE?
Fred Korematsu não foi condenado por ter sido
provado que espionava para o Japão. Sua condenação decorreu da desobediência a
uma ordem de exclusão aplicada em razão de sua ascendência japonesa.
Ele recorreu. A Suprema Corte manteve a condenação
em 1944. Décadas depois, ela foi anulada por um tribunal federal, o governo
reconheceu a injustiça histórica da política de confinamento e, em 2018, a
própria Suprema Corte repudiou expressamente o precedente.
A sequência parece oferecer uma história de
correção: primeiro o erro, depois a resistência, finalmente o reconhecimento.
Mas a realidade é mais difícil.
O reconhecimento chegou tarde. As instituições
mudaram de posição depois que milhares de pessoas já haviam suportado as
consequências da política. E a memória de Korematsu permaneceu como advertência
de que uma sociedade pode agir em nome da segurança e, ainda assim, violar os
princípios que afirma defender.
O Direito não pode eliminar o medo humano. Pode, porém, impedir que o
medo se transforme em critério suficiente para restringir a liberdade de
pessoas inocentes.
A Justiça não precisa escolher entre proteger a sociedade e respeitar a
Constituição.
Sua responsabilidade é demonstrar que a proteção
coletiva pode ser exercida dentro dos limites que legitimam o poder estatal.
E talvez seja nos momentos de maior insegurança que
essa responsabilidade se torne mais urgente.
Porque, quando todos parecem procurar alguém a quem
atribuir a culpa, os direitos fundamentais deixam de ser uma abstração
jurídica. Tornam-se a última proteção de quem foi transformado em suspeito sem
ter sido individualmente julgado.
A história de Fred Korematsu nos deixa uma pergunta
que atravessa gerações:
Quando o medo convence uma sociedade de que alguns
cidadãos precisam perder seus direitos para que os demais se sintam seguros,
quem terá coragem de lembrar que a Constituição também existe para protegê-los?
A Justiça pode reconhecer um erro décadas depois.
Mas sua maior responsabilidade é impedir que o medo o transforme em lei antes
que seja tarde demais.
Elson Mesquita de Araujo
Advogado, jornalista, escritor, pesquisador
Referências para consulta
Decisão original — Korematsu v. United States, 323
U.S. 214 (1944): texto integral na Cornell Law School.
Legal Information Institute
Arquivo Nacional dos Estados Unidos -processos
judiciais durante o confinamento: World War II Japanese American Incarceration: Federal Courts.
National Archives
National Park Service — biografia de Fred T.
Korematsu: Fred T. Korematsu.
Serviço Nacional de Parques
Lei de Liberdades Civis de 1988: 50 U.S.C. § 4201 — objetivos e reconhecimento da injustiça.
Casa do Representante
Suprema Corte dos Estados Unidos — Trump v. Hawaii
(2018): decisão oficial.
Suprema Corte dos Estados Unidos
Constituição Federal brasileira de 1988: texto oficial — Planalto.
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