Estados e
municípios devem enviar até a próxima sexta-feira (30) documentos para o
SICONV, caso contrário podem perder os recursos
Brasília (DF) - O prazo para
cadastramento e envio de propostas de infraestrutura turística ao Portal de
Convênios do Governo Federal – SICONV, se encerrará na próxima sexta-feira, 30
de novembro de 2012.As regras e critérios para a formalização de
instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas
cujo objetivo é o desenvolvimento do turismo estão estabelecidos na portaria
112/2012 do Ministério do Turismo. Ela pode ser acessada por meio do seguinte
link:http://www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/convenios_contratos/P112.html.
Veja abaixo a lista de estados e municípios com emendas parlamentares
disponíveis. Os representantes dos proponentes devem procurar a Assessoria
Parlamentar do Ministério do Turismo, por meio do telefone(61)
2023-7056.
BA
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Gandu
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PB
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Monteiro
|
PB
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Lagoa Seca
|
PB
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Teixeira
|
PB
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Lastro
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CE
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Acarau
|
AL
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Lagoa da Canoa
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MA
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Milagres do Maranhão
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MG
|
Piranguinho
|
PE
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Secretaria de Estado das Cidades
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PI
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PM Lagoa S. Francisco
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MG
|
Belotur
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BA
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Coronel João Sá
|
BA
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São Domingos
|
PE
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Toritama
|
SP
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São Manuel
|
PE
|
PM de Vitória de Santo Antão
|
AL
|
Girau do Ponciano
|
AL
|
Murici
|
RS
|
Porto Alegre
|
RS
|
Arroio do Sal
|
RS
|
Sec |Estadual de Turismo
|
PB
|
Mato Grosso
|
RN
|
Pau dos Ferros
|
RJ
|
Mangaratiba
|
PE
|
Águas Belas
|
SP
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São Joaquim da Barra
|
MA
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Pref. de São Francisco do Brejão
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