Em seguida, foi ministrado um seminário
sobre Direito Eleitoral.
Na tarde dessa terça-feira (19), a
OAB Subseção Imperatriz recebeu a Itinerância Eleitoral da Seccional Maranhão,
que realizou o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 02 no município. A
atividade faz parte de uma ação conjunta que visa fiscalizar e receber
denúncias de irregularidades nas campanhas municipais, garantindo, dessa
maneira, eleições mais limpas.
Fizeram parte da solenidade de
lançamento a diretoria da OAB Imperatriz, representada pelo presidente, Heleno
Mota, e a vice, Celma Baiano, o secretário geral da OAB-MA, Adailton Bezerra,
representando o presidente, Thiago Diaz, além de autoridades do poder
legislativo e judiciário.
Para trazer as novidades implementadas pela minirreforma
eleitoral, logo após o lançamento houve um seminário sobre a temática. Um dos
palestrantes foi o advogado e presidente da comissão de Juizados Especiais da
OAB-MA, Mauro Ferreira. Segundo ele, este ano serão aplicadas as leis de 2013,
que não entrou em vigor nas eleições gerais de 2014, e a reforma empreendida em
2015.
Mauro afirma, ainda, que todos devem estar atentos para
as novas regras, principalmente os advogados e representantes do Ministério
Público. De acordo com o advogado, os candidatos que estiverem dentro da
regularidade terão vantagem. “As novidades trazidas vão limitar por demais as
ações de candidatura de cada candidato, cada pré-candidato. Portanto, aquele
que souber das regras, vai sair, e muito, na frente da disputa eleitoral”,
Atentos a isso, muitos pré-candidatos e assessores
políticos participaram da discussão. Para a advogada Thais Nogueira, ações como
essa ratificam o papel da Ordem. “A OAB também é um órgão fiscalizador, e, como
tal, tem que instruir toda a população que tem interesse no tema, para que não
cometa crimes eleitorais, fraudes. Haja vista que agora houve a minirreforma da
lei, é necessário que todos tomem conhecimento do que pode e o que não pode.
Esse esclarecimento é muito válido”, afirma.
Campanha
A campanha de combate ao Caixa 02 é fruto de uma parceria do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
No
Maranhão, a OAB instalará 15 comitês, que atuarão diretamente no pleito deste
ano. Os comitês serão responsáveis por receber denúncias via telefone, pelo WhatsApp
da Cidadania (98 99140 26 21), e, também, em canais online, como o site da
Seccional Maranhense (www.oabma.org.br) e pelo e-mail cidadania@oabma.org.br. Até agora, já foram criados filiais do comitê nas
cidades de Timon, Codó, Caxias e Imperatriz.