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O projeto é de autoria do vereador Paulinho Lobão (PDT)
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Na sessão de ontem (31), depois de
passar pela comissão permanente de educação, cultura lazer e turismo, o projeto
de lei ordinária de numero 31/2018 que trata da gratuidade do passe livre no
transporte coletivo urbano de Imperatriz, as pessoas portadoras de HIV que se
encontrem em tratamento e desempregadas.
Esse projeto vem atender um reclame
comunitário dos cidadãos portadores de HIV, que sofrem em seus deslocamentos
para adquirirem medicamentos em continuidade de tratamento para sua
sobrevivência e não possuem condição financeira para esse custeio devido a perda
ou ausência de emprego. A proposta é de autoria de Roberto Paulo Cardoso, o
vereador Paulinho Lobão (PDT).
A proposta propõe ao poder executivo
que conceda a isenção aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
(AIDS), que estejam em tratamento medico e desempregados ou que façam declaração
de hipossuficiência.
O direto a gratuidade será dado após
o credenciamento na secretaria municipal de transito (SETRAN) que expedirá
carteira de isenção, e as pessoas que precisarem devem apresentar os
documentos:
Copia
do teste de HIV positivo;
Original
do laudo médico exclusivo para essa finalidade atestando a necessidade ou não
de acompanhante;
Copia
da carteira de trabalho e previdência para o trabalhador desempregado;
Copia
do diário com demissão, exoneração ou destituição;
Declaração
de hipossuficiência
Carteira
de identidade ou documento equivalente;
Duas
fotos 3x4.
O projeto de lei foi aprovado e
segue para sanção do prefeito municipal.
