Homofobia, prisão em segunda instância e descriminalização do uso de drogas: pautas polêmicas no STF no primeiro semestre de 2019

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Côrte  vai discutir homofobia, 2ª instância e pode descriminar drogas

O Supremo vai encarar três pautas grandes neste primeiro semestre. Em fevereiro, no dia 13, duas ações que tramitam há mais de cinco anos chegam ao plenário e pedem a criminalização da homofobia. Os advogados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, assim como os do PPS, afirmam que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o tema. No dia 10 de abril, os ministros enfrentam o mais delicado dos julgamentos: a prisão após condenação em segunda instância. Caso decidam que a execução da pena só ocorre quando não há mais possibilidades de recursos, muitos, incluindo o ex-presidente Lula, poderão ser beneficiados. Já no dia 5 de junho, virá a votação mais polêmica: a Corte decide sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas. É ali que estão previstas penas para quem ‘adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal’. É um recurso com repercussão geral, que está sendo relatado por Alexandre de Moraes. Se for considerado inconstitucional, o porte de drogas para uso próprio será descriminalizado no Brasil. O julgamento chegou a começar, em 2015, quando o ministro Teori Zavascki estava vivo. Foi interrompido em 3 a 0, votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor dos usuários.