Do Conjur
No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado nesta quinta-feira (28/4), a Advocacia-Geral da União se preparou para ajuizar 163 ações contra empresas por acidentes de trabalho.
A expectativa é conseguir o ressarcimento ao INSS de R$ 39 milhões, pagos em benefícios aos trabalhadores acidentados.
As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o procurador federal e coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito do órgão, Fábio Munhoz, somente no Rio de Janeiro, três ações devem devolver aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil.
Segundo ele, o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho.
Munhoz explica que as ações "não visam somente ao elemento arrecadatório, ressarcitório daquilo que foi gasto pelos cofres públicos, mas também [tem] o efeito pedagógico, ou seja, [para] que as empresas que descumprem essas normas de saúde e segurança do trabalho tenham a consciência de que vale mais a pena investir na segurança do trabalhador do que ser condenada na Justiça a pagar esses valores em ressarcimento".
Em 2010, 206 ações foram ajuizadas, num total de R$ 33 milhões. Desde o início de sua atuação, em 2009, a Procuradoria-Geral Federal apresentou 1,4 mil ações acidentárias, gerando uma expectativa de ressarcimento de R$ 239 milhões.
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