2/23/2015

Alvará de funcionamento terá desconto de 20% até 30 de março


A atualização do documento é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido, poderão ser multados.

Os proprietários de estabelecimentos comerciais em Imperatriz devem realizar o pagamento do alvará de funcionamento de Estabelecimento, exercício 2015, até o dia 30 de março. Os comerciantes que realizarem o pagamento dentro prazo, terão desconto de 20% na renovação do documento.   A taxa é obrigatória para todos os cidadãos que desempenham quaisquer atividades comerciais na cidade.

O Secretário adjunto, da Fazenda e Gestão orçamentária de Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular, poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. “A empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser interditada”.  Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa.  Jefferson pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a população.

O alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido.

Eva Fernandes- Ascom