A
atualização do documento é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o
pagamento dentro do prazo estabelecido, poderão ser multados.
Os
proprietários de estabelecimentos comerciais em Imperatriz devem realizar o
pagamento do alvará de funcionamento de Estabelecimento, exercício 2015, até o
dia 30 de março. Os comerciantes que realizarem o pagamento dentro prazo, terão
desconto de 20% na renovação do documento.
A taxa é obrigatória para todos os cidadãos que desempenham quaisquer
atividades comerciais na cidade.
O
Secretário adjunto, da Fazenda e Gestão orçamentária de Imperatriz, Francisco
Jefferson Alves, ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação
irregular, poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. “A empresa que
não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser
interditada”. Além disso, a empresa terá
CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município. A cobrança da taxa é
feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Jefferson pontua que a arrecadação reflete em
obras que visam beneficiar toda a população.
O
alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos
estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada
na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o
Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do
alvará vencido.
Eva Fernandes- Ascom
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