O evento acontece nos dias 7 a 9 de outubro em Imperatriz e é
realizado pela OAB/MA em parceria o Brasilcon.
As inscrições para
a Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC vão até esta
segunda-feira (5). O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no
Maranhão (OAB/MA) em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito
do Consumidor (Brasilcon), e acontece nos dias 7 a 9 de outubro, no município
de Imperatriz. As vagas são limitadas.
As inscrições são
gratuitas para advogados e estagiários em dia com a OAB. Para demais
profissionais e estudantes, o investimento será de R$ 90,00 e R$ 30,00,
respectivamente. A carga horária do evento é de 15h.
Os interessados em
participar devem o site oabma.org.br, clicar na aba ESA, depois em
“Área do Aluno”, e realizar o cadastro (se já não for cadastrado). Em seguida,
surgirá tela “Realizar Inscrição no Evento”, depois escolher “Congresso –
Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC”.
A jornada
acontecerá no auditório do Palácio do Comércio, reunindo membros dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos, além
da sociedade em geral, consumidores e empreendedores.
“Trata-se de mais
uma relevante iniciativa da instituição na busca do aprimoramento e da
sedimentação das conquistas alcançadas com o advento da referida lei”, apontou
o presidente da subseção da OAB em Imperatriz, Malaquias Pereira Neves. “A
realização deste evento na cidade de Imperatriz é, para nós, motivo de muita
alegria, uma vez que oportunizará a todos os advogados, juízes, promotores,
estudantes e demais operadores do direito, e à sociedade, de um modo geral,
debater sobre a temática da constante evolução do direito do consumidor e a sua
eficácia à luz do CPC, e no âmbito de sua efetividade através do Poder
Judiciário”.
O objetivo é
fomentar o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor, o novo padrão de
qualidade imposto aos produtos e serviços, e à ética nas relações de consumo,
durante os 25 anos da legislação. Entre as discussões, estão temas como ação
civil pública antes e depois do Novo CPC, atualizações do CDC e o novo Código
de Processo Civil, e análise do sistema processual civil
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