O prefeito de Imperatriz,
Sebastião Madeira (PSDB), instala, nesta terça-feira, 11 setembro de 2016, a Comissão
de Transição, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos, pelo
novo gestor eleito, o delegado Francisco de Assis Ramos.
A Comissão é paritária,
composta por 16 (dezesseis) membros, sendo metade designada pelo prefeito
Madeira, e outra metade indicada pelo prefeito eleito, Assis Ramos. A
presidência da Comissão ficará ao encargo do advogado Daniel Pereira de Souza,
nomeado secretário de Governo para, exclusivamente, exercer a função, enquanto
a secretaria dos trabalhos da Comissão estará sob o comando de um dos membros
indicados pelo prefeito eleito.
No decreto que cria e
instala a Comissão de Transição, publicado nesta terça-feira, 11 de setembro, o
prefeito Sebastião Madeira impõe, como atribuição do colegiado, “prestar toda e
qualquer informação aos técnicos da equipe do prefeito eleito a fim de
assegurar a continuidade do funcionamento do Município e dos serviços públicos;
receber e processar quaisquer documentos relacionados a pedido de informação
acerca do funcionamento da Administração Municipal, patrimônio e pessoal;
acompanhar técnicos indicados pelo prefeito eleito em visitas a quaisquer dos
órgãos e repartições; solicitar providência, junto à autoridade competente,
caso, no curso do processo de transição, seja observado excesso ou conduta
incompatível com os deveres da Administração, praticado pelos membros da
Comissão; expedir ofícios, memorandos, requerimentos e requisições; sugerir ao
atual prefeito redução ou até mesmo eliminação de despesas, inclusive com
pessoal; e apresentar relatório final sobre o processo de transição”.
Não bastasse, Sebastião
Madeira determinou, no mesmo decreto, que independentemente de solicitação, a
Comissão de Transição coloque a disposição da equipe do prefeito eleito o
orçamento vigente; o orçamento vigendo; a Lei da Organização Administrativa;
cópias de todas as leis municipais aprovadas de 2009 a 2016; as legislações que
criaram cargos em comissão; a relação de todos os contratos findos até 31 de
dezembro; e a relação de todos os processos tramitantes na CPL.
“O meu interesse é que o
doutor Assis, prefeito eleito, tenha todas as informações para que o seu
governo não sofra solução de continuidade. Por isso criei e vou instalar a
Comissão de Transição, para que as coisas aconteçam na mais absoluta normalidade
democrática, com total transparência e seriedade. Vou fazer o que nunca fizeram
em Imperatriz, uma transição republicana, para salvaguardar o interesse da
Administração e do povo da minha cidade”, destacou o prefeito Sebastião
Madeira.
Madeira assegurou que
optou pela edição do Decreto para agilizar a transição, mas que vai elaborar
projeto de lei, instituindo, em caráter definitivo, o processo democrático de
transição no âmbito do Município de Imperatriz.
Sidney
Rodrigues/Ascom
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