(fonte: Jus. Com)
Neste importante artigo Leonardo Toco analisa com profundidade a revolução tecnológica que ocorre hoje em todas as áreas do conhecimento. E na área jurídica não poderia ser diferente. Boa leitura
https://app.monetizze.com.br/r/AXY10739684
E por que isso é uma grande oportunidade para todos
A presença da tecnologia nas nossas
vidas é cada vez mais intensiva e inevitável. Tanto profissionalmente como
pessoalmente, a tecnologia nos orienta a cortar caminhos, otimizar os nossos
gastos e tempo.
Um exemplo claro da transformação da
tecnologia e disruptiva é a fintech Nubank. A startup-unicórnio brasileira
de serviços financeiros revolucionou o mercado ao oferecer aos clientes cartões
de crédito sem qualquer tipo de anuidade e atendimento exclusivamente digital,
afastando o modelo tradicional de atendimento bancário.
A tecnologia hoje cria possibilidades,
alternativas, forma de trabalho, estilo de vida até então pouco exploradas e no
meio Jurídico não é diferente! Hoje temos algumas soluções jurídicas que se
propõem a tornar a atividade do advogado mais eficiente e produtiva, ou seja,
não podemos dar as costas para a revolução
tecnológica que está ocorrendo
Em meio a essa revolução estão
as Lawtechs ou Legaltechs (neste texto
identificadas como Lawtechs) e a proposta deste artigo é analisar os fatores de
crescimento e destacar as características exponenciais que elas têm trazido,
esclarecendo em última análise os motivos que já nos levam a tratar do assunto
como uma revolução tecnológica na área jurídica.
Com o objetivo (e, por que não, a
ambição) de fazer uma análise ampla do cenário atual, é necessário analisar
tudo aquilo que se relaciona à aplicação da tecnologia no universo jurídico: o
“ecossistema”, as fases, o histórico, as tecnologias disponíveis e os
indicadores de mercado.
Para facilitar a compreensão, os
principais fatores que explicam por que a revolução tecnológica é um caminho
sem volta foram divididos em 10 tópicos. Ao final da leitura, será possível
entender por que esse novo cenário é ótimo para os profissionais do direito
atentos às modificações impostas nessa verdadeira quarta revolução industrial.
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Então vamos aos 10 fatores:
1 – TAMANHO DO MERCADO
O Brasil é hoje o país com o maior
número de advogados no mundo inteiro, superando a marca de 1 milhão de
profissionais e com 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário,
segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, Relatório Justiça em Números
2017. (CNJ).
“Se pensarmos ainda nos bacharéis em direito ou naqueles que ainda não
fizeram a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse número – de mais
de 1 milhão de advogados – tem potencial para crescer muito mais nos próximos
anos. Já somos um dos maiores mercados e ainda temos um imenso potencial de
crescimento”, afirma o presidente da AB2L (Associação Brasileira de LawTechs
& LegalTechs), Bruno Feigelson.
Outro aspecto importante destacado
por Bruno é que o mercado jurídico brasileiro deve ser considerado um mercado
avançado, pois conta com processos eletrônicos, contudo, os custos com a
justiça representam uma parcela considerável do PIB nacional se comparado a
outros países.
Sem dúvida o país reúne todas as
condições para seguir evoluindo muito no que diz respeito às soluções
tecnológicas para a área jurídica. Nesse sentido, Bruno, ressalta o trabalho da
AB2L: “O uso das soluções trazidas pelas Lawtechs tem se
intensificado no último ano e a criação da AB2L foi um marco divisor nisso
porque reuniu todo mundo e deixou a questão mais evidente e, sendo assim, o
mercado começou a entender o potencial. Em nível mundial, os Estados Unidos
estão um pouco adiantados: em 5 anos foram levantados mais de 750 milhões de
dólares em venture capital (capital empreendedor) somente para empresas de
tecnologia no mercado jurídico. Por lá, só no ano de 2016, foram 67
investimentos que giram em torno de 150 milhões de dólares”, afirma Feigelson.
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2 – DIGITALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAMINHOS ABERTOS
A OUTRAS SOLUÇÕES
Pilhas de papéis, advogados com
pastas recheadas de processos chegando ao Fórum, burocracia desmedida para as
atividades mais simples, como cópias autenticadas, e filas quilométricas para
protocolo. Estes e diversos outros cenários, até pouco tempo, comuns dentro
Poder Judiciário já ganharam um caráter anacrônico com a transformação dos
sistemas processuais de papel para os sistemas de processo eletrônico.
Isso ficou mais evidente com a
promulgação da Lei n. 11.419, em dezembro de 2006, que estabeleceu a
informatização do processo judicial. A partir de então, mais avanços puderam
ser percebidos, embora ainda existam entraves de tecnologia a serem vencidos.
Um marco importante de ser lembrado
ocorreu em 2010 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou o
primeiro tribunal nacional do mundo totalmente digitalizado, deixando de
receber processos em papel e forçando a informatização das instâncias
inferiores.
Tal cenário tecnológico consolida a
revolução tecnológica na área jurídica e abre caminhos para que sejam montadas
bases de dados eletrônicas que reúnam todas as informações relevantes
necessárias aos mais diferentes propósitos e que certamente abreviaram tempo
atualmente gasto com burocracia e trabalho repetitivo. Com estas bases de dados
surge uma gama enorme de possibilidades, desde o gerenciamento dos processos
até a alimentação de Inteligência Artificial, assim como possibilita a gestão
mais eficiente dos processos, a implementação de ferramentas de gestão, como
por exemplo o “BI” (Business Intelligence – Inteligência para negócios),
Jurimetria (aplicação de métodos quantitativos, especialmente associados à
estatística, ao direito) entre outras.
Adicionalmente, é notável o
surgimento acelerado de empresas focadas em trazer uma melhor leitura e uma
apresentação de dados mais detalhada para os clientes. Dentre elas, destacam-se
os grandes bancos de dados digitais abertos, como a Jusbrasil, startup que
tem como objetivo conectar advogados de todo o país a pessoas que precisam de
serviços de advocacia, sendo uma das líderes em consultas na Internet.
“Estamos mudando rapidamente o filtro
por meio do qual lidamos com o mundo a partir de uma perspectiva física com base
material para uma perspectiva baseada na informação digital e o conhecimento
agregado e potencializado”, já destacariam em 2014 os autores Ismail, Van Geest
e Malone na obra “Organizações Exponenciais”.
Esse destaque é principalmente
importante porque a existência de uma base de dados digitalizada é o ponto de
partida para que outras tecnologias sejam utilizadas. Sem dados, por exemplo, o
Watson da IBM, um sistema de programação cognitiva (um software) que consegue
interpretar textos e imagens, responder a perguntas (como um chatbot), entender
emoções e muito mais, não teria condições de executar as suas ações.
Um dos casos em que a fama do Watson
se espalhou pelo mundo foi quando ele venceu humanos no mais tradicional
programa de perguntas e respostas dos Estados Unidos, o “Jeopardy!”. Em 2011, o
software competiu com pessoas e venceu usando a linguagem humana no jogo de
conhecimentos gerais. Os adversários, Ken Jennings e Brad Rutter, eram campeões
de sucesso na história da atração.
Mas para que fosse possível essa
vitória, o sistema fez a “leitura” de toda a Wikipédia antes do concurso de
conhecimento. Assim, cada dica dada pelo apresentador da atração era enviada em
formato de texto para o Watson e, simultaneamente, lida em voz alta para os
outros participantes da disputa. Usando algoritmos avançados, o software lia o
texto da dica, mapeava as palavras mais importantes e usava os dados para
encontrar a resposta no seu monstruoso banco de dados offline. Logo, sem dados,
não há Watson que aguente.
Em 10 ou 15 anos o planeta terá
superado a marca de 1 trilhão de dispositivos conectados à Internet e
provavelmente todos os aspectos do mundo estarão habilitados para a informação
através da Internet das Coisas (Internet of Things ou IoT). Essa abertura de
caminhos será universal e o ramo jurídico estará inserido neste novo cenário,
sem dúvida alguma, dada sua ligação estreita e indissociável daquilo que rege a
sociedade, portanto, seus operadores deverão, mais do que nunca, estar
atualizados e atentos às possibilidades que vierem a surgir, afinal de contas,
um “ambiente de informações proporciona oportunidades fundamentalmente
disruptivas” como bem ressalta Salim Smail.
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3 – ESTÁGIO DE ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS EXISTENTES
Como dito por um famoso puxador de
escola de samba: a hora é essa! Apesar de já existirem várias Lawtechs
consolidadas no mercado, ainda há muito potencial a ser explorado, devido ao
baixo estágio de adoção dessas tecnologias por grande parte do meio Jurídico.
Como exemplo, destacam-se escritórios que, apesar de terem digitalizados seus
documentos e os disponibilizarem em pastas nos servidores internos ou na nuvem,
ainda têm o acesso e o arquivamento de tais documentos de forma totalmente
manual, sem um processo de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), o que
facilitaria qualquer pesquisa posterior.
Em outro recorrente exemplo está o
andamento das tarefas diárias do escritório, já que o fluxo de trabalho muitas
das vezes é conduzido por meio de e-mail, enquanto poderiam ser otimizados a
partir de um workflow digital, com ações baseadas em contexto e regras de
negócio, estabelecidos pelos próprios advogados.
“Não vivemos ainda um cenário
consolidado, mas a disrupção no contexto jurídico veio para ficar. É um
relacionamento que está florescendo. Esses recursos tecnológicos transformam as
atividades burocráticas em mais efetivas, menos custosas e mais assertivas. Ao
trabalhar bem os dados, fazendo a mineração adequada, consegue-se reduzir de
maneira abrupta o tempo gasto numa tarefa. Ainda existe uma resistência de
adoção ao mercado das legaltechs, mas esse é um caminho sem volta”, opinou a
sócia-fundadora da LOGJUR e CEO da ForeLegal Celina Salomão, empresas
referência em gestão de dados e informações para o setor jurídico.
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4 – OS RECURSOS EXTERNOS
Olhar para fora quando é preciso
crescer tem sido o caminho escolhido por muitas empresas, sendo tradicionais ou
não. Além de considerar o próprio tamanho e a quantidade de empregados há uma
tendência de contratar softwares e soluções de automatização que já estejam bem
implementadas em outras empresas.
Não apenas isso. É recorrente também
em companhias exponenciais o foco absoluto na área central do negócio, aquela
considerada a mais essencial, o chamado core business, e, para que
isso seja feito com excelência, usa-se da subcontratação dos serviços inerentes
ao negócios, mas que não demandem (ou que não deveriam demandar) atenção
estratégica da empresa, o que acaba por gerar um novo mercado, o outsourcing.
“O outsourcing vem como uma
alternativa para auxiliar na gestão, sem agregar custo fixo elevado ao
departamento. Quantas rotinas são realizadas internamente que podem ser
realizadas por equipes especializadas, externas? Inúmeras rotinas. (…) Com o
imperativo da eficiência temos que buscar as melhores práticas em todos os
setores de nosso negócio, se quisermos nos manter competitivos e crescer em
meio ao ‘deserto’ que vivemos. O outsourcing é uma alternativa para diminuir
custos e ganhar qualidade”, explicou Celina Salomão em um artigo publicado
em 2016 no LinkedIn.
A mentora de empreendedorismo
jurídico acredita que um dos motivadores deste movimento de integração é a
noção de economia em rede: um ambiente integrado, onde é possível compartilhar
mão de obra, serviços e soluções faz muito mais sentido, pois eles favorecem
desde a redução de custos até o aumento da eficiência na gestão de um negócio.
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5 – TECNOLOGIAS, PROCESSOS E METODOLOGIAS COMO
ALAVANCA DE NEGÓCIOS
A tecnologia está em praticamente
todos os lugares quando se trata da área jurídica. Na coleta de informações, no
armazenamento, no tratamento de dados, na leitura e interpretação de
documentos, etc. Há uma gama de tecnologias, processos e metodologias mais
recentes, e outras nem tanto, já disponíveis à disposição dos empreendedores
para que estes desenvolvam as mais diversas soluções.
“A Tecnologia da Informação tem
melhorado de diversas maneiras os trabalhos dos profissionais e estudantes de
direito. A utilização eficaz dos recursos disponibilizados pela TI tornou-se um
diferencial para alcançar bons resultados na realização de suas atividades.
Percebe-se a criação de diversos programas e aplicativos para tornar mais
efetiva a coleta e armazenamentos de dados, o compartilhamento de informações e
a celeridade na realização dos trabalhos dos profissionais da área jurídica”,
aponta o artigo do pesquisador Wellysson Rodrigo Souza Monteiro, publicado no
site Jusbrasil.
Podemos exemplificar essas
tecnologias disruptivas e inovadoras abordando a idealização da chamada
blockchain (“cadeia de blocos”, ou até, “protocolo de confiança”). Mas o que é
blockchain?
Blockchain é basicamente uma
infraestrutura tecnológica descentralizada que permite o registro de dados que,
ao mesmo tempo, os inserem indelevelmente em sua base, os dá publicidade e,
ainda, os autentica, gerando um nível de segurança compartilhado e universal,
sem o intermédio de terceiros legitimados para tanto. Dentre as mais diversas
funcionalidades dessa tecnologia estão em grande destaque as moedas virtuais,
primordialmente, o Bitcoin.
É claro que o conceito é bem mais
amplo do que essa definição, mas podemos dizer que a tecnologia que cria as
blockchains as transformam em uma autoridade descentralizada, o que permite,
portanto, a transação segura de valores, no caso, por meio de criptomoedas.
Contudo, em relação à área jurídica,
o que acontece é que essa infraestrutura utilizada para registrar dados e
transações também pode e está sendo usada em diversas soluções inovadoras, como
criações intelectuais, autenticação de documentos e assinatura de contratos, o
que, num futuro muito próximo, poderá inclusive acabar com a dependência dos
operadores do Direito e de todos os jurisdicionados em relação à fé-pública, de
exclusividade de entes legitimados previamente a exercer esse papel.
“Com o blockchain é possível criar
uma infraestrutura de certificação digital, gerando par de chaves que podem ser
usadas para garantir a integridade, autenticidade e não repúdio de
manifestações e contratos. Usuários podem consultar o código da transação no
site https://blockchain.info/ e checar dados de data e hora, sendo que a
existência da transação no Blockchain prova que o documento existiu. De se
destacar que tanto o blockchain quanto a certificação digital usam chave
privada para assinar as transações. Blockchain usa a tecnologia de certificação
digital, embora blockchain não seja, a princípio, reconhecido no Brasil pela MP
2200/2001, que dá valor a cadeia de certificação da Infraestrutura de Chaves
Públicas”, esclareceu o especialista em direito digital e startups
José Antonio Milagre, em artigo
publicado no site Jota.
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6 – SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS E SEGMENTADAS
A partir do momento em que o tamanho
de mercado é conhecido, que exista disponibilização da informação por meio
digital, além de tecnologias, metodologias e processos específicos, e que os
potenciais compradores estejam abertos a experimentar soluções inovadoras,
surgem empreendedores focados em resolver os problemas mais específicos, e no
mercado Jurídico, como visto acima, todos estes fatores estão presentes.
Para facilitar o entendimento sobre o
que existe em soluções de tecnologia para o mercado Jurídico, a AB2L lançou o radar
das empresas e startups do direito brasileiras.
As Lawtechs foram divididas em nove grandes áreas de atuação.
Este radar visa potencializar o conhecimento e ajudar na adoção de soluções por
parte dos escritórios, departamentos jurídicos e até mesmo dos próprios
jurisdicionados.
Para maiores detalhes sobre cada uma
das empresas, acesse https://www.ab2l.org.br/radar
7 – PREDISPOSIÇÃO DO MERCADO JURÍDICO EM CONHECER
SOLUÇÕES INOVADORAS E DISRUPTIVAS
Não rara as vezes, um o profissional
de qualquer área de atuação acaba desconfiando de uma nova solução tecnológica
que promete resolver questões do dia-a-dia da profissão de forma muito mais
rápida, quando não, automática. Isso acontece porque ele acredita que a sua
autonomia profissional é colocada em risco, assim como a própria existência da
profissão.
Mais comentários acerca desses
temores serão abordados por este artigo, entretanto, neste momento, cabe
reforçar que, no caso do mercado jurídico, começamos a ver uma maior abertura
para as inovações tecnológicas.
A disposição do mundo jurídico para
ouvir as propostas que envolvam soluções inovadoras e disruptivas, se deve a
pressões por economia de tempo, ganho de eficiência, abertura de novos
mercados, vantagens financeiras e possibilidade de crescimento exponencial.
Assim, o que se percebe, na verdade, é finalmente a abertura à inovação, seja
por causa da concorrência maciça, seja por uma mudança de cultura que a empresa
ou o escritório está implementando com a chegada de novos profissionais, seja
porque o trato atualmente com startups seja muito mais corriqueiro,
recorrente, ou, até mesmo, seja em decorrência da mudança de geração nos
escritórios de advocacia. Razões não faltam.
Merece destaque na evidente inovação
de mentalidade os casos de advogados criando modelos que antes eram impensáveis
como, por exemplo, o “freemium”. O modelo de negócio onde um serviço é
oferecido gratuitamente a uma gama de contratantes básicos (free), e o dinheiro
para financiar a prestação advém de usuários especiais (premium), que optam por
contratar recursos ou atendimentos adicionais. Essa modalidade foi colocada em
prática pelo coletivo de advogados Nós 8, que presta assessoria jurídica
gratuita a startups com potencial frutífero num futuro próximo.
“A ‘revolução pelo empreendedorismo’
já provoca a reavaliação do modelo tradicional de cobrança pelos escritórios em
geral, de roteiro pré-definido. Abre-se mão de métricas e desempenhos em troca
de inovação. Vai valer apostas e riscos, parcerias com incubadoras e
aceleradoras, criação de núcleos internos, tal como intraempreendedorismo, em
busca de novos negócios e encontrar e cativar clientes que exalam inovação. Sai
de cena o advogado ‘resolvedor de problemas’ para o ‘viabilizador de negócios’.
O modelo, inclusive, é muito semelhante àqueles adotados pelos escritórios
norte-americanos, como o Wilson Sonsini, Goodrich & Rosati e bem liderado
aqui no Brasil pelo Tozzini e Freire”, afirma o especialista em propriedade
intelectual e inovação Helder Galvão em artigo
publicado no site da AB2L.
As mudanças podem, sim, gerar certo
desconforto aos profissionais, mas é preciso encarar objetivamente a questão. É
extremamente necessário que o profissional esteja atento à realidade que está
por vir e tenha noção da necessidade de ser mais competitivo. De acordo com
Bruno Feigelson, na medida em que a sociedade se torna mais complexa, existem
mais interesses em jogo e, por vivermos atualmente uma quarta revolução
industrial e termos muita tecnologia disponível, é inevitável que a forma como
se exerce a profissão de advogado ganhe novas características.
“O advogado 4.0 ou 2.0, esse termo varia, usa muita tecnologia para que
as funções mais burocráticas possam ser resolvidas de maneira mais simples e no
menor tempo possível, e ele usa de muitos dados para tomar suas decisões.
Então, eu acredito que a profissão se mantém essencial e até se destaca. Porque
numa sociedade complexa com bilhões de pessoas, milhões de corporações, muito
dinheiro e diversos interesses em jogo, a figura do advogado é extremamente necessária.
Só que estamos falando de um advogado repaginado. O profissional que entende
essa nova realidade, esses novos assuntos e que tem tempo para tratar disso,
pois, como os assuntos são muito novos e complexos, é essencial uma carga de
estudo, uma carga de compreensão da realidade que anteriormente não era tão
intensa como hoje. O advogado vai substituir o tempo dele que seria gasto com
funções burocráticas por estudo”, esclarece Bruno.
Um exemplo interessante que diz
respeito à criação de uma eficiente parceria entre Lawtechs e
empresas corriqueiramente litigantes, é o caso encontrado no departamento
jurídico do Magazine Luiza. Ao se colocar como uma marca tradicional de atuação
no varejo nacional, o discurso da empresa poderia ser considerado conservador,
se analisado de forma superficial, no entanto, essa não é a realidade. O
gerente jurídico Ricardo Querino falou ao site
StartSe como foi a trajetória:
“Comecei vendo softwares de gestão jurídica e acabei me deparando com
uma plataforma altamente inovadora, com conceitos de analytics, Big Data. Não
só trazia informações da gestão jurídica, mas também trazia mesclas, insights
de informações advindas de outros sistemas da empresa, como pagamento, CRM de
atendimento. Experiência extremamente rica, oportunidade de estar envolvido com
uma startup. A forma de trabalho deles é sensacional, a facilidade
de viabilizar o negócio é fora de série. Temos ganhos reais, em relação a
tíquete médio, de encerramento de processos, redução de estoque de processos.
São todos ganhos que foram apenas possíveis graças a utilização de uma
ferramenta que trouxe muito mais detalhes para as nossas análises”.
No rol das maiores empresas do mundo,
levantando pela revista Forbes, é possível verificar claramente uma grande
mudança nas características das empresas que encabeçavam o ranking décadas
atrás, para àquelas que hoje se encontram no topo ou estão em direção a ele.
Muitas delas, há pouco tempo eram pequenas startups e agora valem
bilhões de dólares. O ponto mais interessante desse trajeto é considerar a
velocidade na qual estas empresas se tornaram bilionárias (imagem abaixo). Algo
realmente sem precedentes e que deve ser observado de perto por todos aqueles
que ajudam às empresas, diariamente, a construírem e protegerem seu patrimônio.
Com essa consideração em mente, é
realmente improvável imaginar que algum advogado ou escritório de advocacia não
esteja interessado em atender este tipo de empresa, porém, para tanto é
imprescindível que estes se familiarizem com a mentalidade, o mindset,
desses novos empreendedores e líderes de negócio. Assim, estar inserido desde
cedo no meio tecnológico, utilizando soluções de tecnologia para o seu próprio
negócio parece ser uma opção obrigatória.
8 – ACESSO FACILITADO A RECURSOS FINANCEIROS
“O Brasil está em uma janela de
oportunidades única em sua história. Nós nunca tivemos tanta abundância de
recursos para investimento de risco”, afirma Arthur Garutti, sócio da ACE, uma
das maiores aceleradoras de startups do país.
Com o tamanho do mercado já
conhecido, os fatores chave presentes e as propostas de solução apresentadas,
evidentemente, torna-se mais provável a obtenção de recursos por parte das
empresas envolvidas no segmento de startups do setor jurídico.
Claro que precisamos reconhecer que,
em geral, apesar da melhora no nível de investimentos, o Brasil ainda é um
mercado muito mais restrito e difícil se comparado aos Estados Unidos por
exemplo, mas isso tem melhorado bastante nos últimos tempos e segue uma
tendência de melhoria continua no ambiente de negócios, sobretudo depois dos
recentes casos de unicórnios brasileiros como a 99 e o Nubank, o grande IPO da
PagSeguro e casos de sucesso emblemáticos como por exemplo a startup de
visualização 3D Decora que foi vendida por cerca de US$ 100 milhões.
Ressaltando estes dados, podemos citar estudos recentes publicados pela LAVCA
(Associação latino-americana de fundos de capital de risco) que indicam um
aumento muito forte de investimentos em startups brasileiras por fundos
de venture capital, com crescimento de mais de 200% entre 2016 e
2017.
No ecossistema de Lawtechs, já vemos
alguns exemplos de startups que receberam investimentos, seja de investidores
anjo, VCs ou mesmo de Lawtechs já estabelecidas no mercado que estão fazendo o
chamado Corporate Venture. Entre as startups que receberam investimentos,
podemos citar a Linte – “A empresa participou do programa de aceleração da 500
Startups, no Vale do Silício, e captou recursos com o fundo de investimento
americano Valor Capital Group e Redpoint eVentures.” – conforme descrito em
uma matéria da
StartSe assim como a Contraktor – “Com nove funcionários e
planos para chegar a 12, a Lawtech já levantou mais de R$ 570 mil em duas
rodadas de investimentos e pretende fazer uma Oferta Inicial de Moedas (ICO, na
sigla em inglês), novo modelo de captação de recursos utilizado por empresas
digitais.” – conforme matéria publicada pela
LexisNexis.
Além disso, tenho visto alguns fundos
especializados em Lawtechs sendo criados ainda este ano, o que mostra o
amadurecimento deste mercado.
9 – CASOS DE SUCESSO
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Na área das Lawtechs temos
diversos casos concretos de sucesso nos quais as premissas de inovação e/ou
disrupção foram aplicadas e geraram resultados extremamente positivos, sem
trazer grandes riscos aos negócios em questão. Desta maneira, o mercado
jurídico, que demonstra abertura para se envolver com fórmulas já testadas e
aprovadas, mostra-se cada vez mais interessado em aprender e replicar os
negócios bem-sucedidos.
Um dado de destaque nesse sentido,
que ainda evidencia uma significativa quebra de paradigma de nossa sociedade,
pode ser visto nas Lawtechs atuantes na solução alternativa de
conflitos (em Inglês, ADR – Alternative Dispute Resolution): as empresas desse
nicho de mercado têm obtido uma taxa de êxito em acordos judiciais de 84%,
contra 12% das propostas similares do próprio Poder Judiciário. Como exemplo,
sobressai a startup Acordo Fechado, focada na solução online
de conflitos por métodos colaborativos, que, com somente um ano de existência,
já contribuiu diretamente em mais de 50 mil processos, sendo que o percentual
de êxito dos acordos superou a cada dos 80%.
“Para as empresas, o método de
solução ODR (Online Dispute Resolution – Resolução de Conflitos Online) ajuda
na diminuição da carteira de processos; no valor do tíquete médio e
contingência, consequência do aumento do número de acordos; possibilita o
rápido recebimento de honorários pelos patronos; e, por fim, otimização de
tempo e recursos. O modelo, se incentivado pelos Tribunais de Justiça por meio
de parcerias privadas ou iniciativa própria, poderá nos próximos anos potencializar
ainda mais a redução de processos em andamento no Poder Judiciário. Assim,
revela-se como peça chave dessa grande engrenagem na contribuição de uma
sociedade mais justa, possibilitando o advento de uma nova cultura social
voltada ao diálogo e aos métodos colaborativos de solução de conflito”,
esclarece o texto
publicado na StartSe em setembro de 2017.
Mais do que reduzir a quantidade de
processos já existentes no Judiciário, ferramentas desse tipo são capazes de
filtrar a entrada de novas ações. Ações essas, muitas vezes de menor
complexidade e que podem ser resolvidas sem a intervenção do Estado. Isso traz
economia de recursos para a máquina da Justiça, rapidez na solução do conflito
para o jurisdicionado, manutenção da baixa carteira de processos e da imagem da
empresa litigante e também rapidez e assertividade no recebimento de honorários
por parte dos advogados. Todo mundo ganha, a sociedade ganha.
A famosa empresa de locação de
veículos Localiza Hertz também merece especial atenção no quesito. Contando com
20 mil processos em andamento, o departamento jurídico da empresa se viu em uma
situação difícil. No entanto, em contato com Bruno Feigelson, presidente da
AB2L e CEO da Lawtech Sem Processo, e com Flávio Ribeiro, CEO
da NetLex, Lawtech voltada a automação de documentos, foi
possível diminuir exponencialmente o número de conflitos judiciais. Isso porque
a Sem Processo ajudou a conectar advogados de ambas as partes de forma
eficiente e controlada e, conjuntamente, a NetLex permitiu agilidade,
eficiência e diminuição de custos com a elaboração das minutas, contratos e
demais documentos necessários para a formalização dos acordos.
Ao se abrir a estas ideias, a empresa
teve um ganho representativo de produtividade: já no começo de 2017, pouco
tempo após a implantação do sistema, a Localiza tinha reduzido o montante a 2
mil processos cíveis, que chegaram a 1.300 em setembro do mesmo ano.
“O nosso país tem uma cultura de litígio muito forte, de
contenciosidade, de disputa judicial. . Esses processos de inovação surgem para
mudar isso. O caminho das Lawtechs é buscar acordos e diminuir
quantitativamente e qualitativamente os litígios. A tecnologia surge para
socorrer as partes e encontrar a viabilidade para um acordo sem a necessidade
de judicializar toda e qualquer disputa”, pontua Celina Salomão.
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10 – A INÉRCIA FOI VENCIDA!
O mercado não tem mais como ignorar
esse movimento tecnológico, pois ele traz mais eficiência, menos burocracia,
menor custo de operação, mais agilidade e, consequentemente, maior satisfação
para todas as partes. A mítica nacional de que “justiça que tarde, falha”
somente será vencida com a implantação dessas novas ferramentas, beneficiando
advogados, empresas, partes e até mesmo o próprio Judiciário.
Por isso, a utilização das soluções
disruptivas tende a virar tendência e já existe um ecossistema amplo e em
crescimento envolvendo diversas startups, empresas consolidadas,
escritórios e departamentos jurídicos, prestadores de serviço, parceiros,
advogados autônomos, entre outros, se relacionando diretamente com a AB2L, e
participando de seu calendário repleto de eventos sobre todos esses assuntos.
O futuro da sociedade como um todo
está intimamente ligado a dois conceitos indissociáveis: democratização
e transformação dos dados. Não é ficção científica, já existem grandes
mentes dedicando seus trabalhos a estes tópicos para entender como tudo isso pode
funcionar melhor e, consequentemente, como direcionar a constante evolução do
mercado e da sociedade jurídica.
As oportunidades estão aí, seja para
os empreendedores deste mercado, seja para os investidores, seja para os
advogados que trabalham como autônomos ou aqueles que fazem parte de um
escritório ou departamento jurídico. O conhecimento está disponível em uma
escala nunca antes vista, mas para saber o que realmente pode fazer diferença
na vida, na sua carreira e nas escolhas de cada um, é necessário garimpar todas
essas informações e correr atrás do seu próprio resultado.
A metáfora do mar se encaixa
perfeitamente no momento vivido pelo cenário jurídico: não seja engolido pela
onda, equipe-se com uma prancha, treine bastante e aproveite o que o momento te
oferece.
Seu negócio e sua profissão,
certamente, terão um impacto muito positivo, afinal de contas, conhecimento é
poder.
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