2/02/2012

Artigo: ELEIÇÕES 2012 e a Pesquisa da Escutec em Imperatriz: "Devagar com Andor que o santo é de barro"

ERRATA:
Postei o texto abaixo como se fosse do Dr. Marco Aurelio, na verdade o texto é do jornalista Josué Moura.

Josué Moura
Muito alvoroço no meio político imperatrizense - pelo menos por parte da oposição - por conta da pesquisa da Escutec divulgada com estardalhaço no início dessa semana  por jornal claramente tendencioso a um dos grupos políticos da cidade. Em letras garrafais o Correio deu a notícia como se a eleição fosse amanhã: "Ildon 44,4% X 43,3% Madeira"!

Cada um acredita naquilo que quer, mas como dar crédito a uma pesquisa que ouviu apenas 600 (seiscentas)  pessoas  em cinco bairros  (cerca de 120 pessoas por bairro) em uma cidade como  Imperatriz onde  temos mais de 100 mil eleitores espalhados por quase uma centena de bairros e mais de 20 povoados?

O cenário colocado pela pesquisa de uma eleição com 87, 7% só para dois candidatos (Ildon X Madeira), é uma idiotice. A pesquisa mostra em outros cenários mais realistas que prováveis candidaturas de oposição  teriam mais de 30% dos votos (Pastor Porto, com 12,9%; Carlinhos Amorim, com 9% e Edmilson Sanches, com 8,8%). Leve-se em conta ainda que a pesquisa simplesmente ignorou três pré-candidatos a prefeito, um do PT (?) Ribinha Cunha (PSC ) e Justino Filho (PTC ).

Como política não é uma ciência exata, as estatísticas precisam sempre ser analisadas com cuidado. E os atores envolvidos precisam jogar com mais honestidade, afinal de tanta eleição nesse país, nós os eleitores, estamos ficando mestres e conseguimos vislumbrar com facilidade as jogadas políticas  visando manipular números e criar cenários duvidosos ou impossíveis...

Mesmo com pesquisas sérias, faltando pouco menos de um ano para as eleições de 2012, as pesquisas eleitorais que invariavelmente são apresentadas servem para muita coisa, menos para prever os resultados eleitorais. Neste momento pré-eleitoral as pesquisas têm outras finalidades: consolidar candidaturas, conseguir apoios, recursos, etc.

Portanto devagar com o Andor,  porque o santo que a pesquisa quer reiserir na política imperatrizense - mesmo estando hoje DEFINITIVAMENTE julgado e condenado por improbidade administrativa -, é de barro.

Aos analistas apressados é preciso saber que interpretar pesquisas não é um exercício de futurologia, mas é importante ter em mente algumas dicas, como acompanhar tendências, comparar cenários, analisar a conjuntura atual.

Mas de tudo que foi dito sobre a pesquisa em jornal e blogues, ví dois textos equilibrados que resumem tudo sobre a que se presta a pesquisa da Escutec, tão comemorada por ildistas, comunistas, entre outros que se dizem oposição ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Para fechar o assunto  leiam os dois textos a seguir:

Dificilmente Ildon sairá candidato se os números continuarem favorável a Madeira.

Ildon, quer "o cavalo selado"
Quem preferir puxar a pesquisa a favor do Ildon, pode até fazer um merchandising, mas fará isso somente aqueles que tem simpatia a sua candidatura. Se avaliarmos a pesquisa num todo, e não somente como os Ildistas viram, teremos uma situação favorável ao atual prefeito Sebastião Madeira.

Há quem acredite na disputa Ildon x Madeira, mas é quase impossível Ildon disputar uma eleição sem ter a certeza da vitória.

Madeira segue na frente na maioria das possibilidades avaliadas na pesquisa. Pra quem acreditava na ameaça de Sanches, vê hoje a candidatura minguar. A possibilidade de ameça do intelectual é disputada com sua fraca atuação no legislativo e o joga abaixo e sem chances de subida, já que o resultado reflete a sua candidatura anterior, quer dizer, os mesmos eleitores, ou sonhadores.

De mal agradecido a herói, Saches pode ser o peso favorável na reeleição de Madeira.
Se Ildon será candidato ou não é outra historia, mas quem conhece a figura sabe que nem o dinheiro e nem a derrota não estaria na possibilidade da sua candidatura, quem vai bancar sabe que é mais barato investir no prefeito e de quebra ganhar apoio futuro, de que investir em um balão que talvez não passe de onde está, o segundo lugar.
Enfim, Ildon e Rosângela Curado não afetam a reeleição de Madeira, já que há mais candidatos e não somente um confronto direto como os Ildistas sonham. (Holden Arruda).

Pesquisa de Imperatriz, o que dizem os números

Madeira, só perde se  aliados PDT e PPS se juntar ao PC do B
Dizem que os números não mentem jamais. A interpretação dos números, todavia, apresenta leituras diversas, senão, vejamos.

O Jornal o Correio de Imperatriz publicou pesquisa realizada pela Escutec que ouviu 603 pessoas nos dias 21,22 e 23 e se encontra registrada na Justiça Eleitoral.

Vamos a pesquisa:

Primeiro o número de pessoas ouvidas foi 603 eleitores de um contingente de cerca de 120 mil. Uma amostragem a meu ver pouco representativa.

O dado revelador é simples: O prefeito Madeira somente perderia a eleição se o PDT e o PPS de Imperatriz se enfileirassem com o PCdoB emprestando força partidária e eleitoral a candidatura do vereador Edmilson Sanches.

Se isso ocorrer, Inês é morta para Madeira. A disputa eleitoral ficaria então entre Ildon Marques (PMDB) - se for realmente realmente candidato porque dizem que ele tem problemas legais de inelegibilidades - o e Edmilson Sanches do PCdoB.

Assim, o prefeito Madeira (PSDB) precisa trabalhar a reedição da aliança com o PDT e PPS buscando a equação possível que tem como complicador quais dos dois indicará o vice. Ou seja, se continuará, como defendo sendo do PDT ou se Pastor Porto ocuparia este espaço na cota do PPS.  Essa é a  minha interpretação 

VILA NOVA Depois do asfalto Dom Marcelino ganha sarjeta e meio fio


– Os serviços de construção de sarjetas e meio-fios da nova rua Dom Marcelino, no bairro Vila Nova, foram concluídos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), em Imperatriz.  

Agora, segundo informa o secretário municipal de infraestrutura Roberto Alenca, a rua ganha sarjeta e meio fio. O vereador José Roberto Gomes de Sousa (PSDB), o “Zé do Creia”, que é autor da proposição que solicitou o benefício à Prefeitura comemora a  realização da tão esperada obra.

“Nós estamos satisfeito com o trabalho realizado pelo prefeito Madeira, principalmente na área da infraestrutura que melhora indiscutivelmente a qualidade de vida da população imperatrizense, como é o caso da rua Dom Marcelino, na Vila Nova”, enfatiza ele, que destaca o investimento da nova camada asfáltica, iluminação pública e a construção das sarjetas e meio-fios.

Zé do Creia ressalta que “falta apenas a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) executar a sinalização da via para ser inaugurada pelo prefeito Madeira”. “O trânsito será alterado em nosso bairro, pois a meta do prefeito é transformar a rua Euclides da Cunha, hoje em sentido duplo, em mão única”, acrescenta.

Ele explica que considera de suma importância e urgente a mudança do trânsito na rua Euclides da Cunha, devido ao intenso fluxo de veículos (caminhões, carros, motos e carroças) que se deslocam diariamente para os bairros Parque Airton Senna, Vila Fiquene, Parque Alvorada II, Vila Independente, Sanharol, Cacauzinho e Parque Santa Lúcia.

“Já aconteceram vários acidentes, inclusive com vítimas fatais na rua Euclides da Cunha, mas essa realidade mudará depois da inauguração da rua Dom Marcelino que será a nova via de acesso aos bairros da região da grande Vila Nova”, lembra o vereador Zé do Creia. “Esse é um antigo sonho da comunidade do bairro, mas que somente agora está sendo possível na gestão do prefeito Madeira”, emenda.

PROJETOS

O vereador observa ainda que existem vários projetos para serem executados ainda neste ano no bairro Vila Nova, como por exemplo, a revitalização asfáltica, drenagem e sinalização da rua Bandeirantes.
“Nós acreditamos que também será iniciado até o final desse semestre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) que beneficiará centenas de moradores da Vila Nova, transformando-o em um dos melhores bairros de Imperatriz”, finalizou.


Jean Carlo representa Madeira na abertura dos trabalhos legislativos




                  Por Domingos Cezar

         O vice prefeito do município, Jean Carlo Pereira Almeida (PDT) representou o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), na solenidade de abertura da sessão ordinária do 7º período da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Imperatriz.  O prefeito estava em Brasília cumprindo agenda de trabalho nos ministérios e só chegou em Imperatriz horas depois.

A sessão solene teve, inicialmente, a participação de membros da Assembleia de Deus, cujos pastores Raul Cavalcante e Clebison Bandeira levaram uma palavra de reflexão aos vereadores.

         Após a apresentação da banda e de cantores da igreja, o presidente Hamilton Miranda, abriu oficialmente a sessão, convidando o vice prefeito Jean Carlo para o uso da tribuna. O vice prefeito disse que veio trazer ao legislativo municipal, a mensagem do prefeito Sebastião Madeira, “que se encontra em Brasília na tentativa de buscar recursos para serem aplicados em benefício da população imperatrizense”.

         Jean Carlo elogiou o trabalho dos vereadores, os quais, segundo ele, têm apoiado as ações do executivo municipal, aprovando os projetos de interesse da comunidade. “A realização de audiências públicas também comprova a preocupação dos integrantes desta Casa de Leis, com os problemas que se apresentam no seio da sociedade e que são trazidos para o debate e em busca de soluções na Câmara Municipal”.

         O vice prefeito garantiu que o chefe do executivo vai apresentar ao legislativo vários projetos de obras que serão realizadas tanto na zona urbana, quanto rural. Jean Carlo Pereira afirmou que a atual administração tem demonstrado compromisso com a população aplicando corretamente os recursos públicos. “E isso fez com que o prefeito Madeira esteja recebendo o apoio da população”, disse Pereira.

         Pesquisa – Jean Carlo aproveitou a oportunidade para tecer críticas a uma pesquisa eleitoral divulgada esta semana,  “Estamos num ano eleitoral, razão porque temos que nos encontrar antenados para termos o discernimento de qual é a pesquisa correta e qual a enganosa”, alertou.

         O líder pedetista deixou claro que o seu partido caminhará unido com o grupo do atual prefeito em busca da reeleição, mas voltou a destacar as ações desenvolvidas durante o ano passado na Casa Legislativa. “Temos plena convicção que este ano esta Casa vai realizar, através de seus membros, um excelente trabalho em benefício da população, razão porque desejamos a todos um proveitoso período legislativo”, concluiu Jean Carlo.

          Marcaram presença na sessão de abertura, além do presidente Hamilton Miranda (PSD), o 1º secretário Pastor Luis Gonçalves (PDT), Zé do Creia (PSDB), Joel Costa (PMN), Edmilson Sanches (PCdoB), Raimundo Roma (PSL), José Carneiro, o Buzuca (PSDB), Raimundo Costa (PP), Chiquim da Diferro (PMN), Alberto Sousa (PP) e Rildo Amaral (PDT). O controlador-geral do Município, Cândido Madeira, representou os secretários municipais. 

2/01/2012

Brandão reassume após ser considerado o vigésimo oitavo deputado mais influente


Por  Thomaz Pires

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB) vai reassumir o mandato na Câmara Federal no próximo dia 6. Ele esteve afastado por três meses para cuidar de questões partidárias. Brandão também é presidente do PSDB no Maranhão e principal articulador das candidaturas tucanas nas prefeituras do Maranhão. Enquanto esteve concentrado nas questões partidárias, seu mandato foi ocupado pelo pedetista Weverton Rocha.

Brandão reassume o mandato após ser considerado o vigésimo oitavo deputado federal mais influente de acordo com Pesquisa encomendada pela revista Veja. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos do Rio de Janeiro e avaliou os parlamentares com base no ativismo legislativo em favor dos estados e o interesse do país.

A pesquisa estabeleceu como critério a participação e discussões em plenário, assim como o posicionamento dos deputados em relação a questões consideradas vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Pela a avaliação, o deputado Brandão recebeu a menção 6,6 mesmo estando licenciado.

“Não poderia haver reconhecimento maior ao meu trabalho. Ainda mais levando em consideração o fato que fiquei fora dos debates por três meses em razão do meu licenciamento. Ainda assim, fui bem avaliado nesta pesquisa com alto grau de exigência. Isso só me dá mais energia para voltar aos trabalhos”, destaca o parlamentar.

Durante o período em que esteve afastado e dedicando-se ao PSDB do maranhão, Brandão promoveu quatro seminários realizados no interior do estado. Os encontros tiveram como objetivo traçar uma agenda para o período pré-campanha deste ano e definir nomes que deverão concorrer nas eleições de outubro.

Prefeitura cria novo corredor de trânsito



Sinfra acelera drenagem da Rua das Letras. Via interliga Vila Nova com a Pedro Neiva de Santana , Vila Lobão e Vila Redenção



“Quando estiver drenada, asfaltada com meio fio e sarjeta a Rua das Letras, na Vila Parati, se transformará  em mais um importante corredor de trânsito de Imperatriz” garantiu ontem o engenheiro civil Roberto Alencar, secretário municipal de infraestrutura  acrescentando que trata-se de mais uma obra  realizada em parceria com o Governo do Estado.

A obra, disse o engenheiro, é uma antiga reivindicação da população ao prefeito Sebastião Madeira que por mais de uma vez esteve no local conversando com os moradores  quem  garantiu que iria atrás dos recursos para  realizá-la.

Alencar declarou ontem que mesmo com o advento antecipado do período chuvoso  a Prefeitura executa o serviço de drenagem profunda. Ao todo, completou o engenheiro secretário são 600 metros de drenagem profunda;  serviço que garantirá uma maior qualidade na pavimentação asfaltica da via,   tão  logo a drenagem seja concluída e o tempo ( chuva)  ajude.

Com a conclusão da Rua das Letras será criada mais uma alternativa de trânsito para quem vier da Vila Nova  e não queira enfrentar o movimentado trânsito da avenida Tancredo Neves para chegar até o entroncamento e de lá ao centro da cidade. “Uma alternativa também para quem quiser ir  à Vila Lobão ou Vila Redenção .   “Encurta-se distância  e ganha-se mais tempo” comentou o  secretário.

RUA DA ASSEMBLEIA



Sobre  os asfaltamento da Rua da Assembléia , outra importante via de trânsito da cidade localizada da Vila Lobão/Vila Redenção, cujo serviço de drenagem profunda já foi concluído, Roberto Alencar informou que espera que nos próximos    “faça  sol” para que seja iniciada a imprimação e o posterior asfaltamento.

Programa em rede nacional destaca importância do Banco de Alimentos


Em Imperatriz, o Banco se tornou referência em todo o País


Domingos Cezar

Fruto de uma parceria entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, com as prefeituras interessadas, o Banco de Alimentos vem se tornando um dos mais relevantes programas sociais. O programa tem como finalidade combater a fome com a doação de alimentos que se tornariam lixo orgânico, mas que são reaproveitados na mesa das pessoas carentes.

A ação do Banco de Alimentos, do município de São Paulo, capital, foi matéria de destaque do SBT Repórter, programa em rede nacional da última segunda-feira (30). A reportagem mostra todo o trabalho de uma equipe que começa a trabalhar recolhendo alimentos, principalmente produtos hortifrutigranjeiros nos supermercados, sacolões e feiras, para serem reaproveitadas.

Dentro desse contexto, o Banco de Alimentos de Imperatriz, fruto de um convênio do Governo Federal com a Prefeitura de Imperatriz, vem realizando a mesma ação fiel a seus princípios, que o tornou uma referência a nível nacional. Coordenador do programa neste município, Luis Miranda de Andrade, o Lula Miranda, se esforça com sua equipe para realizar uma tarefa árdua, mas de extrema importância para as pessoas carentes.

De acordo com Lula Miranda, o Banco de Alimentos de Imperatriz tem procurado manter um bom estoque e para tanto, tem buscado parceria com empresas de todos os portes, além de campanhas consideradas físicas, uma vez que são dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. Desta forma, o Banco atende hoje quase 100 instituições, entre escolas, creches, casas abrigo, entre outras.

O Banco de Alimentos, dentro de sua função social atende ainda cerca de 1,3 mil famílias devidamente cadastradas, que recebem cestas básicas. Os alimentos recolhidos são transportados para a sede da instituição, onde uma equipe, sob a supervisão de uma nutricionista vai limpar e embalar os alimentos, os quais, mais uma vez são transportados em veículos especiais para seus destinos.

Os programas coordenados pela Prefeitura de Imperatriz, como o Banco de Alimentos e o Restaurante Popular, receberam elogios e reconhecimento até mesmo da consultora nacional da FAO/ONU, em Brasília, Cíntia Castro, a qual frisou que “a Prefeitura de Imperatriz presta um grande serviço à população carente, no que diz respeito à execução de programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional”, conclui.   

Artigo: A Pena de Morte, uma breve análise histórica.

Elson Araújo

Pena – do gr. poine, pelo lat. poena significa castigo, punição. Pena de morte significa, assim, a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi instituída com a finalidade de eliminar o delinqüente da sociedade.

A Pena de Morte, ou como muitos preferem a pena capital, se constitui na mais extremada forma de punir de um  Estado.  No passado as execuções dos criminosos ocorriam em praça pública, um verdadeiro espetáculo da barbárie patrocinada pelo Estado que,  dessa forma,  impunha sua autoridade, mostrava sua força, vingava privativamente a sociedade e autoridade ofendidas.

Logo na abertura de sua célebre obra Vigiar e Punir,  Michel Foucault, narra como se constituía essas execuções  públicas ao expor os termos de uma sentença  ambientada na França, em Abril de 1757.
 Nu, de camisola, numa carroça o condenado foi levado á porta principal da Igreja de Paris. Sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barriga das pernas, sua mão direita segurando uma faca com que cometeu o parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros consumidos ao fogo reduzidos a cinzas lançadas ao vento.
.
..O último pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite...

(MICHEL FOUCAULT)

Foi na esteira dessas atrocidades, para se contrapor à cruel forma de punir do Estado absolutista da época,  que o  pensador iluminista Cesar Bonessana, o Marquês de Beccaria, aparece, em 1764, com sua célebre e,  sempre atual obra,   Dos Delitos e das Penas, que se tornou, na avaliação dos penalistas, um marco da Escola Clássica do Direito Penal. 
A obra provocou uma verdadeira revolução ao se contrapor e,  ao mesmo tempo propor,  formas mais humanas de aplicação das penas e se posicionar contra a pena capital.
Neste faz-se uma rápida abordagem sobre esse instrumento radical de punição, que já integrou o ordenamento jurídico  pátrio.  Foi abolido no Brasil e, em alguns países,  mas  ainda é presente em muitos estados ditos civilizados e modernos, como é o caso do Iran, que sentenciou à morte por apedrejamento a mulher Sakineh Ashiani,  acusada de adultério.

A PENA DE MORTE NA HISTÓRIA

A história da humanidade mostra que a pena de morte sempre esteve presente na estrutura organizacional de várias sociedades. O código de Hamurabi  em 1750 a.C e o Código Draconiano da Grécia Antiga,  em 621 a.C  comprovam a aplicação desse remédio para diversos tipos de crime.
No caso do Código de Draco, os historiadores o apontam como um legislador cruel e desumano autor de leis sanguinárias que previa, entre outras, a pena de morte tanto para delitos graves como para delitos leves;  como um furto, por exemplo. No mencionado código só não haveria pena de morte nos casos de homicídio involuntário.
Ao mergulhar-se um pouco mais na história encontra-se na Bíblia, o sagrado livro cristão, notadamente no livro de Levítico, no  Velho Testamento evidências da aplicação da pena de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime. Por apedrejamento ou decapitação o povo judeu castigava com a morte os considerados idolatras, infiéis,  os protagonistas de   relações homoafetivas e,  o homicídio.

Já no novo testamento a evidência de pena de morte se encontra na morte de Jesus de Nazaré que embora seja traduzido, pelo que ensinou e pregou, como um humanista acabou sentenciado a morrer na cruz por Pôncio Pilatos.

Muito mais além, a Idade Média, foi rica em execuções.  Acusados comuns,  leves,  eram executados na roda ou por enforcamento; hereges queimados vivos, nobres e militares decapitados e criminosos políticos esquartejados.  
A Igreja, por meio da “Santa Inquisição, eliminava todo aquele que representasse perigo para a instituição.
Por sorte,  diante de tantas atrocidades  feitas em nome de Deus e do Estado,  sempre houve quem contra elas se levantasse. Com força, na Idade Contemporânea surgiram filósofos e pensadores como Montesquieu e Voltaire que passaram a condenar as torturas e os julgamentos sumários. Nesse conjunto de pensadores surge Beccaria  com seu dos Delitos e das Penas onde este pede o fim da pena de morte por considerá-la  inútil.
Hoje, mesmo com a pena de morte ainda presente em muitos países, graças à  sempre atual  obra de Beccaria,  há uma reflexão maior  e mais critica sobre a legitimidade desse modo de punir.

A PENA DE MORTE E BECCARIA


Beccaria dizia que o fim das penas não é atormentar a afligir um ser sensível, nem desfazer o delito já cometido, mas sim, impedir que o réu cause novos danos. Num outro trecho da obra  ele defendia como finalidade da pena a condução do homem  ao máximo de felicidade ou ao mínimo de infelicidade possível.

Segundo Cipriani, a obra de Beccaria, conduziu o direito penal a uma função de garantia dos direitos humanos fundamentais, produto das concepções iluministas, a um processo de autêntica valorização da plenitude do ser humano ainda em desenvolvimento, mas sempre  a atualizar-se.
Entre os fundamentos da obra de Beccaria sobre o “direito de punir, destacam-se: o estabelecimento de bases e limites para o direito de punir ao recomendar que era melhor prevenir o delito antes de puni-lo; também pugnava pela igualdade humana perante a lei e se posicionava firmemente contra o confisco de bens e as penas de morte,  objeto deste artigo.

Com o contraponto aos excessos penais  vigente no século XVIII a obra do iluminista  Beccaria,  fez com que ganhasse  espaço as afirmações humanitárias que propunha que o estabelecimento penal tivesse uma finalidade útil e social e não fosse mero tormento da pessoa.
Conforme Cipriani “ainda lutavam igualmente com fervor pela abolição da pena de morte, da tortura e das penas infamantes”
De fato, com o avançar da influência das ideias  iluministas e, do direito natural, foram suprimidas a crueldade do direito penal, bem como se limitou o número de delitos e se humanizou as formas de execução.
Mesmo com a forte influência das idéias iluministas de Beccaria, alguns Estados ainda adotam a pena capital como instrumento penal. É caso, por exemplo, de algumas regiões dos  Estados Unidos,  e do Japão e de alguns países islâmicos, que ainda punem, com a morte delitos como o adultério, que  em países como o Brasil,  há muito foram descriminalizados.

A PENA DE MORTE NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO


Não resta a menor dúvida de que a  pena de morte é uma das mais controvertidas questões dos nossos dias, ou seja, a de saber se a sociedade tem o direito  ou não  de privar da vida um criminoso.  No país, embora haja correntes  que defenda  leis mais severas para se combater a criminalidade há muito  a pena de morte deixou de ser pauta dos debates.

Há defensores, isolados, que vez por outra usam trazem à baila o tema, mas só com fins eleitoreiros.

No Brasil, mesmo após a independência, no século XIX,  ainda vigorava  a legislação portuguesa que continha normas processuais, segundo Antônio Carlos de Araújo Cintra et al,  contidas nas Ordenações Filipina e outras leis da época que admitia o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, o açoites, o que era incompatível com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra de Beccaria.
 No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de trinta anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, sendo proibida a implantação da pena de morte, com exceção em caso de guerras, de acordo com o artigo 5° inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX.
Já no artigo 60, parágrafo 4°, inciso IV, há prescrição de que não será objeto de deliberação proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais, dentre as quais se insere a vedação à pena de morte. Portanto, a proibição da pena de morte é considerada cláusula pétrea, insuscetível de emenda ou reforma pelo poder constituinte derivado.
Historicamente, havia a aplicação de pena considerada já na primeira Constituição brasileira de 1824, e era aplicada por meio  do sistema de forca.  Antes, o criminoso era levado até o cadafalso, pela cidade ou pela região, para demonstrar a ação do Estado em coibir o crime de que era acusado e também para impingir o medo aos cidadãos. Mais um noticiado com um erro mortal do Judiciário brasileiro, referente ao acusado, que foi enforcado no lugar do verdadeiro criminoso, ensejou maiores preocupações do Império quanto à aplicação da pena capital.
 Nas Constituições seguintes foram abolidas as possibilidades de existência de pena de morte no Brasil, com exceção do período da Carta Magna de 1937, na vigência do denominado Estado Novo implantado por Getúlio Vargas, que vigeu até 1946, que restringiu direitos e garantias individuais, instituindo, entre outros dispositivos, a pena de morte em casos expressamente especificados, inclusive para a subversão da ordem pública e social por meios violentos e para homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade.
Com a Constituição de 1946 foram abolidas as penas de morte e de prisão perpétua, ressurgiram e revigoraram-se os direitos fundamentais do homem. Contudo, outra exceção ocorreu a partir de 1969, quando foi editada a Emenda Constitucional n° 1, no período de governos militares. Entretanto, nove anos depois, em1978, foi considerada abolida por meio da Emenda n° 11, mantendo-se apenas para o âmbito militar, em épocas de guerra.

 Na Constituição de 1988, como já foi dito, não se aplica pena de morte, apenas no caso de exceção.

CONCLUSÃO



No mundo civilizado, dominado por maravilhas tecnológicas capaz de, em segundos tornar próximo o mais distante dos homens, é   intolerável que  Estados como  a Indonésia,  os Estados Unidos,  Japão, Iram, Iraque, Paquistão ainda  estarreçam o mundo  com manchetes de jornais e sites como: Brasileiro condenado à morte é executado na Indonésia,   Iram condena à morte representante de Sadam, e Vaticano Reage;  Mulher Cristã condenada à morte por enforcamento, Japão: homem de 32 anos condenado à morte, Iraniana Condenada à morte por apedrejamento.


Pesquisas, sérias, já provaram e comprovaram que a pena de morte se mostra  ineficaz como instrumento estatal de combate ao crime. Em países como os Estados Unidos, onde a pena capital é adotada em 35 estados, 35% da população consideram-na imoral e começam um movimento para substituir esse tipo de punição pela pena de prisão perpétua. A pesquisa foi feita pelo Centro de Informação da Pena de Morte. Naquele país a pena capital se estabeleceu em 1976 depois de uma moratória de dez anos. Foram executados até o momento 1233 pessoas. 


O maior número de execuções vem do  Estado do Texas, embora o número de sentenciados à morte tenha se reduzido em quase 50% em dez anos. Mesmo assim, 3.216 presos aguardam no corredor da morte a aplicação da sentença. Em 2010 já foram executados 45 pessoas.
 
No Brasil,  a história registra, com raras exceções, que a pena capital nunca prosperou e quando vigente quase não foi aplicada. Como já citado neste artigo,  a Constituição Federal de 1988, consolidou, como clausula pétrea, no artigo 60,  com impossibilidade de deliberação a pena de morte.


Infelizmente ainda há que argumente que  existem  crimes tão hediondos que só a morte resolveria o problema  e  põe   a pena de morte  como valor  exemplativo o bastante para coibir a brutalidade humana.


O bom, é que há  também quem pensa diferente e defenda que ninguém, nem o Estado,  tem o direito de privar o outro da vida e que a pena de morte não resolve o problema da criminalidade nem aqui, nem na China nem na Indonésia.


Entende-se que se, por um golpe,  voltasse a vigorar  no país a pena de morte as sentenças teriam endereço certo: os milhares de excluídos do contexto social, que já  nascem  condenados; condenados  às condições adversas  sendo privados dos bens  mais elementares para se ter uma vida digna, como saúde, educação, segurança e,  até a alimentação; carências essas,  que obrigam, embora não se justifique,   muitos a buscarem no crime a raiz da sobrevivência.  Seria  sim,  essa  clientela, a  frequentadora da sanha do Estado vingador nos paredões de fuzilamento.



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